Título: Receita de royalties é direito do RJ
Autor:
Fonte: O Globo, 02/10/2011, Opinião, p. 6

Ainda não foi possível se chegar a entendimento em torno de uma eventual redivisão das receitas dos royalties do petróleo, pois a queda de braço continua principalmente entre os próprios estados e municípios, produtores e não produtores. O governo federal aceitou abrir mão de uma parte de sua fatia nos royalties oriundos da produção de óleo e gás, mas os valores seriam insuficientes, na visão dos não produtores. Como a chamada emenda Ibsen acenou com a possibilidade de estados e municípios não produtores ficarem com quase toda a parcela que hoje é destinada ao Estado do Rio de Janeiro e a prefeituras confrontantes aos campos de petróleo, isso criou um imenso olho grande.

A emenda Ibsen jogou por terra princípios federativos e constitucionais. Mas, além dos aspectos jurídicos, trata-se de uma agressão financeira aos estados e municípios produtores, que perderiam, caso fosse passível de ser aplicada, receitas que formam a espinha dorsal dos investimentos públicos (já em curso ou programados) desses entes federativos. Nas palavras do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o confisco dos royalties causaria uma desordem orçamentário ao Estado, o que é inconcebível em um pacto federativo pelo qual não se pode conceber que qualquer das suas unidades sofra tamanho golpe e descriminação.

O que gerou este olho grande foi a perspectiva de considerável aumento da produção de óleo e gás a partir da descoberta dos reservatórios na camada do pré-sal. Para novos blocos nessa camada (cujas áreas mais promissoras, por enquanto, se situam na costa do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo) , o governo federal enviou ao Congresso um projeto alterando, para partilha de produção, o regime de exploração, o que tornou necessária uma negociação em torno dos royalties - que sequer estavam previstos no projeto original.

No decorrer da tramitação do projeto, ganhou impulso um movimento oportunista voltado para confisco dos royalties sobre a produção já existente, apesar de todos os alertas feitos quanto à inconstitucionalidade evidente da iniciativa. Os royalties viraram, então, um pomo da discórdia na federação brasileira. Os benefícios da riqueza gerada pelo petróleo precisam de fato ser mais bem repartidos e distribuídos entre estados e municípios, mas não se fará justiça se a região que suporta o ônus dessa atividade acabe sendo a sacrificada pela redivisão. A União é atualmente a mais beneficiada, direta e indiretamente, pela geração dessa riqueza - e de qualquer outra, pelo viés da centralização tributária. Dessa forma, cabe ao Tesouro repartir seu quinhão com os não produtores. A indústria petrolífera, que usufrui de um patamar de preços elevados, capaz de proporcionar ganhos crescentes ao setor, pode também dar sua quota parte nessa redistribuição, ajudando a restabelecer a paz federativa.

Um acordo entre estados produtores e não produtores seria a melhor solução para a disputa, pois assim se evitaria fissuras no pacto federativo. Se persistir o clima de desconfiança que passou a prevalecer entre produtores e não produtores, muitas questões importantes para o país, que necessitem de ampla maioria no Congresso, poderão empacar no Legislativo. Mas, se o acordo não for possível, que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a polêmica.