Título: Nova ação da Procuradoria contra Belo Monte
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 05/10/2011, Economia, p. 27

Ministério terá que fazer cadastro social das famílias no local

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou com a 12ª ação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída às margens do Rio Xingu. Agora, o MPF-PA alega que o consórcio responsável pela obras, liderado pela Norte Energia, estaria cometendo irregularidades com agricultores da região Transamazônica, que serão removidos da área para dar lugar ao empreendimento.

De acordo com a ação, a empresa não fez cadastro de quem vai perder as terras. Mesmo assim, está desapropriando imóveis e pressionando os agricultores para deixar as casas.

O MPF-PA também alega que os agricultores não sabem quando terão que deixar as casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos. Segundo os procuradores, a falta de cadastro abre brechas para que as ilegalidades fiquem disfarçadas, impedindo os fiscais de coibir abusos.

Além disso, o MPF-PA critica a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em fazer a regularização fundiária na região afetada. Isso, argumentam os procuradores, deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.

O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer, em 60 dias, o cadastro socioeconômico das famílias que serão atingidas pela hidrelétrica. O órgão pediu à Justiça Federal que proíba a Norte Energia de ingressar nas casas e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA a regularização fundiária na região, que deve ser concluída em 120 dias.