Título: Solução para o lixo desafia o Congresso
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Fonte: Correio Braziliense, 18/08/2009, Opinião, p. 16

Os brasileiros produzem 43 milhões de toneladas de lixo por ano. Isso quer dizer que todos os dias são retiradas 150 mil toneladas de restos, embalagens e dejetos das casas, ruas e avenidas em todo o país. O que fazer com essa perigosa montanha de sujeira é um desafio que, assim como ocorre nos países mais desenvolvidos, a sociedade brasileira precisa enfrentar e resolver o quanto antes. Um dos agravantes é a falta de experiências bem-sucedidas e replicáveis Brasil afora, além da ausência de um marco regulatório que estabeleça não apenas responsabilidades, como também padrões mínimos a serem observados na destinação do lixo pelas autoridades regionais e municipais.

Depois de quase 20 anos de debates e embates entre interesses divergentes, o país caminha para superar essa deficiência e, em breve, poderá contar com uma legislação federal que estabeleça diretriz única, a ser seguida em todo o território nacional. O Congresso Nacional parece perto de finalizar um texto em condições de ser votado ainda este ano. O Projeto de Lei 1.991/07 resume mais de 100 propostas apresentadas desde o começo dos anos de 1990, quando o primeiro texto sobre o assunto começou a tramitar. Se aprovado, vai criar a Política Nacional de Resíduos Sólidos ¿ originalmente proposta pelo Projeto de Lei 121/2003 ¿, com o objetivo de ditar o que deve ser feito com o lixo gerado por mais de 190 milhões de brasileiros e como lidar com os acúmulos dele na natureza.

É verdade que nem tudo está resolvido e há pontos que ainda vão demandar acertos, especialmente os que envolvem empresas privadas, muitas delas pouco comprometidas com o problema. Uma das polêmicas é a instituição da obrigatoriedade da logística reversa. Consiste na responsabilidade de algumas indústrias de providenciar a volta de seus produtos depois de vendidos e usados, para que sejam reaproveitados. É o caso dos agrotóxicos, pneus, pilhas para diversos fins e óleos lubrificantes. Mas os sinais de que será possível chegar a um acordo são animadores.

Porém, mesmo depois de aprovada, a lei não representará o fim dos problemas, mas o começo das soluções. Deve ser tomada como ponto de partida para, por exemplo, orientar campanha de envolvimento de toda a cidadania. Afinal, já é hora de cada um dos que se dizem adeptos da preservação ambiental deixar de atirar lixo pela janela do carro ou de despejar suas sobras no lote vago do vizinho. Afinal, mais do que um modismo, o compromisso com a ecologia precisa ir além do discurso; requer atitude de cada um e o envolvimento de todos.