Título: Meia-passagem para tudo
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 06/10/2011, O País, p. 3

Estatuto aprovado na Câmara prevê que jovens terão desconto até para turismo

Depois de muita negociação e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que cria o Estatuto da Juventude, garantindo meia-passagem em transportes intermunicipais e interestaduais para estudantes de 15 a 29 anos das redes pública e privada nessa faixa etária. Esse benefício poderá ser usado não só para o aluno ir à escola, mas também para fazer turismo.

Os jovens dessa faixa etária ainda terão garantido na legislação federal o direito à meia-entrada em eventos culturais e de lazer, inclusive jogos esportivos. O texto, que ainda vai ser analisado pelo Senado, deixa, no entanto, algumas lacunas que dependem de legislação estadual ou municipal.

Caberá a governos estaduais e prefeituras definirem as regras sobre como funcionará a meia-passagem. A única exigência do estatuto é que o benefício concedido aos estudantes não provoque aumento na tarifa. O texto também não define se haverá ou não número limitado de poltronas nos ônibus, como acontece no Estatuto do Idoso.

O novo estatuto também não trata, por exemplo, de meia-passagem para transporte urbano. Apenas estabelece que estudantes do ensino fundamental, médio e também os de nível superior devem ter direito a transporte escolar gratuito previsto no programa financiado pelo Ministério da Educação (MEC).

Conselhos não terão cargos

O Estatuto da Juventude também deixou de estabelecer as regras da meia-entrada em outras faixas etárias. Estudantes menores de 14 anos e maiores de 30 só terão esses benefícios se houver legislação local que trate do assunto. Relatora do projeto, a deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS) explicou que o estatuto trata dos jovens e, portanto, não poderia criar regras para um público que não é o foco da legislação. No caso da meia-entrada, a parlamentar lembrou que existem projetos específicos sobre o tema e que não caberia ao Estatuto da Juventude detalhar as regras sobre o tema.

Em meio à negociação para aprovar ontem o estatuto, o PSDB conseguiu retirar do texto trecho que previa a criação de cargos, inclusive com remuneração, para os Conselhos da Juventude nos estados e municípios. O PSDB exigiu a mudança do artigo que tratava do Conselho de Juventude. O texto original criava uma espécie de trem da alegria. Até mesmo o governo, por meio da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, recomendou a mudança do texto. A relatora alterou o texto para estabelecer que apenas governos e prefeituras decidam sobre a efetiva criação e composição dos conselhos.

Ao final, a proposta diz que estados e municípios criarão conselhos e também estabelecerão em seus orçamentos fundos para sustentar os novos órgãos. No plano federal, já há o Conselho Nacional da Juventude, com recurso garantido.

Regras para a propaganda

Os tucanos ainda levantaram outra polêmica: um trecho do projeto que trata de propagandas de bebidas alcoólicas. O PSDB ameaçou impedir a votação do estatuto, mas a relatora explicou que apenas restringia a propaganda para essa faixa etária e não fixava proibição. Segundo a relatora, existe lei específica sobre bebidas alcoólicas e ela não poderia legislar a respeito.

Ao final, foi aprovado um texto intermediário: "a política de atenção à saúde do jovem terá como diretriz a proibição da propaganda de bebidas com qualquer teor alcoólico , quando esta se apresentar com a participação de jovem menor de 18 anos". Segundo técnicos da Câmara, isso praticamente mantém as atuais restrições para propagandas para jovens ou locais frequentados por jovens.

O novo estatuto cria ainda uma série de políticas gerais para os jovens, um rol de "boas intenções" para esse segmento da população. Está instituído o Sistema Nacional de Juventude. A aprovação - que contou com a ajuda do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) - foi comemorada por uma claque de estudantes. Egressa do movimento estudantil, Manuela foi aplaudida pelo presidente da UNE, Daniel Iliesco.

Aprovado o texto, a deputada Manuela disse que foi um dia "histórico" para a Câmara, garatindo e respeitando o direito de todos.

No capítulo sobre "Direito à Saúde Integral", o estatuto ressalta que devem ser incluídos nos conteúdos curriculares temas relativos ao consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e saúde reprodutiva. As políticas de saúde devem ainda reconhecer o impacto da gravidez nos jovens, em todos os aspectos, do psicológico ao econômico.

No capítulo sobre "Profissionalização, Trabalho e Renda", o projeto enfatiza a necessidade de se cumprir leis que tratam de vagas para aprendizes, por exemplo, e até a criação de uma linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores. Há ainda reforço do combate à exploração do trabalho degradante infantil.

- Conseguimos digerir as grandes polêmicas. É um momento muito especial, de não haver intolerância. Foi um momento de pacificação - disse Manuela.

- Foi um grande avanço - resumiu a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

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