Título: Royalties: municípios de Minas e São Paulo seriam os mais beneficiados
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 29/09/2011, Economia, p. 26

Estratégia do Rio agora é evitar que o projeto alternativo seja votado terça-feira

BRASÍLIA. A nova distribuição dos royalties que está sendo discutida no Congresso deve antecipar para 2012 - ano de eleições municipais - receitas que estados e municípios não produtores de petróleo só teriam com a exploração do pré-sal. Isso representa recursos extra para os caixas de todas essas localidades, mas sobretudo para determinados estados e municípios. Mantidos os R$8 bilhões que pedem os não produtores, os municípios de Minas Gerais e São Paulo ficariam com R$836,72 milhões e R$827,81 milhões do total, respectivamente. A Bahia viria em terceiro, com suas cidades recebendo R$579,11 milhões. Os municípios do Paraná ficariam em quarto, com R$432,52 milhões.

Entre os estados, a Bahia seria a principal beneficiada, com R$150 milhões (9,3%), seguida por Ceará (R$117,39 milhões ou 7,3%) e Maranhão (R$115,49 milhões ou 7,2%). A simulação a que O GLOBO teve acesso divide os recursos entre estados (que ficariam com R$1,6 bilhão ou 20%) e municípios (que receberiam R$6,4 bilhões ou 80%) pelos critérios previstos na proposta do governo. Outra alternativa em análise é fazer a distribuição meio a meio - R$4 bilhões para estados e R$4 bilhões para municípios. Em ambos os casos, a partilha respeitaria os atuais critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Divisão foi feita em acordo político na década de 80

Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou os critérios de rateio do FPE inconstitucionais e determinou que se fizesse, até dezembro de 2012, um novo arranjo para a distribuição desses recursos previstos na Constituição. O FPE foi criado em 1989. A divisão teria sido feita em um acordo político, na Presidência de José Sarney e do então presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, devendo se manter apenas nos exercícios fiscais de 1990 e 1992. Após esse período, a previsão era que o censo do IBGE reorientasse a distribuição. Mas isso nunca foi feito.

O clima ontem no Congresso era de revolta entre as bancadas fluminense e capixaba, que não se conformam em perder receitas para compensar os não produtores. Elas defendem uma correção no que recolhem as petroleiras a título de Participação Especial como fonte de recurso. Como a União já deixou claro que não aceita e tampouco pretende dar mais do que R$1,8 bilhão de suas receitas, os R$6,2 bilhões restantes para atender à demanda dos não produtores teriam de vir majoritariamente do Rio, já que o Espírito Santo, segundo maior produtor, recebe R$533 milhões por ano com petróleo.

A estratégia é evitar que o projeto alternativo seja votado na terça-feira e deixar que o Congresso decida no dia seguinte se mantém ou suspende o veto do ex-presidente Lula à divisão em parcelas iguais das receitas do petróleo, cabendo à União compensar os estados e municípios que saem perdendo. Sarney, presidente do Senado, reiterou que vai votar o veto dia 5.

- Nesse caso, haverá duas alternativas. Uma é suspender o veto e, aí, vamos para o STF porque a nova distribuição será inconstitucional. A outra é manter o veto - disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ).