Título: Para deputados, é preciso mudar regras internas
Autor: Braga, Isabel
Fonte: O Globo, 29/09/2011, O País, p. 9
Relatório preliminar é caminho regimental para impunidade
BRASÍLIA. O artifício regimental que inviabilizou a abertura de processo contra Valdemar Costa Neto levou o próprio presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a admitir a necessidade de reformulação das regras do órgão. Ele criticou a exigência do relatório preliminar.
- Daqui para a frente, ou se muda o regimento para tirar a admissibilidade ou se permite a coleta de provas para poder fazer o relatório de admissibilidade. Sem isso, dificilmente conseguiremos abrir processo aqui. Eu acho que não deveria ter o parecer preliminar - afirmou Araújo.
O deputado Sibá Machado (PT-AC), um dos que votaram a favor de Valdemar, diz que é preciso debater a reformulação do conselho e até mesmo a possibilidade de sua extinção, criando um órgão de controle externo para julgar parlamentares acusados de quebra de decoro.
- Tudo o que é interno fica submetido ao ambiente da convivência. Fica esquisito. Talvez o melhor fosse o controle externo, que é bom para todo mundo - sugeriu Sibá.
Em maio deste ano, a Câmara aprovou mudanças no seu Código de Ética. Além de flexibilizar o texto, permitindo penas alternativas, incluiu uma votação preliminar para a aceitação de representações contra deputados. Nesta votação - como a de ontem no caso Valdemar - um relatório preliminar é submetido ao plenário do Conselho de Ética para decidir se haverá ou não a investigação. Mas este relatório tem que ser produzido antes de serem ouvidas testemunhas ou anexadas provas. O que acaba produzindo um documento inconsistente.