Título: Regulação e concentração são alvo de críticas
Autor: Nogueira, Danielle; Rosa, Bruno
Fonte: O Globo, 09/10/2011, Economia, p. 29

Politizadas, agências reguladoras não impedem concentração. Qualidade do trabalho caiu, diz presidente da CUT

Apesar de limitar a ingerência política sobre as empresas e dos benefícios para os consumidores, a privatização não foi garantia de competição. Tampouco de melhoria nas condições de trabalho. Falhas na regulação, com o esvaziamento das agências reguladoras, e demasiada ênfase em cortes de custos explicam os efeitos negativos desse processo, dizem especialistas e sindicatos.

Em setores como petroquímica e telefonia fixa, percebe-se forte concentração, com Braskem e Oi/Telefônica dominando esses segmentos, respectivamente. Para o economista Carlos Pereira, da Escola de Administração Pública da FGV, a politização das agências reguladoras a partir do governo Lula é a maior responsável por esse efeito colateral das privatizações.

- Houve uma incompreensão do papel das agências. Elas só podem regular se gozarem de autonomia. Mas acabaram sucumbindo a indicações políticas - afirma Pereira.

Outro lado da privatização alvo de críticas é a terceirização da força de trabalho inclusive em atividades-fim.

- Não é possível que os setores com o maior número de reclamações no Procon sejam justamente os que passaram a apostar na terceirização, como telefonia e energia elétrica. Muitas vezes são pessoas despreparadas e sem treinamento. Formar um profissional leva de quatro a cinco anos. Por isso, a qualidade vem caindo. O setor elétrico viu o número de funcionários cair de 200 mil, no início dos anos 90, para cem mil, no fim da década - diz o presidente da CUT, Artur Henrique.

Estado não avançou na gestão da saúde e educação

Embora faça balanço positivo das privatizações, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, também faz suas ressalvas. As críticas recaem sobre o corte de benefícios que, na época estatal, eram concedidos aos empregados, como campos de futebol e clubes.

A passagem do Estado empresário para o Estado regulador também não foi garantia de grandes melhoras na saúde e na educação, áreas a que supostamente o governo deveria se dedicar, uma vez "libertado" dos investimentos no setor produtivo. O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, coordenador do curso de pós-graduação em gestão governamental e avaliação de política sociais, frisa que isso aconteceu porque a gestão nos dois segmentos ainda não está focada em resultados.

- A discussão em saúde e educação ainda está centrada no volume de recursos e não na eficiência dos gastos. É preciso avaliar melhor esses dois setores para que seja implementada uma gestão com foco em resultados - diz.

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