Título: Juíza: ex-comandante e outros 10 PMs já são réus
Autor: Rocha, Carla; Ramalho, Sérgio
Fonte: O Globo, 11/10/2011, Rio, p. 21
Justiça acolhe denúncia de homicídio e formação de quadrilha do MP; oficiais poderão ir para presídios federais
A Justiça já acolheu a denúncia do Ministério Público estadual que, numa iniciativa inédita, denunciou ontem como chefe da quadrilha acusada de executar a juíza Patrícia Acioli, em agosto passado, um oficial no topo da hierarquia da Polícia Militar: o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo). Cláudio e outros dez PMs - entre eles, o tenente Daniel Benitez Lopes, apontado como executor do plano - vão responder por homicídio triplamente qualificado. Com exceção do cabo Handerson Lents, do 12º BPM (Niterói), todos também responderão por formação de quadrilha armada. Somadas, as penas podem chegar a 40 anos de prisão.
MP alega fragilidade dos presídios do Rio
O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, deverá tomar outra decisão nos próximos dias. O magistrado vai analisar, após ouvir a defesa dos réus, se o ex-comandante Cláudio e o tenente Benitez - que estão no presídio Bangu 1 - serão transferidos para penitenciárias federais fora do estado, a exemplo do que acontece com criminosos de alta periculosidade, conforme pedido do MP. Os promotores usaram como justificativa a fragilidade do sistema prisional do estado, em especial, do Batalhão Especial Prisional. Por sinal, os advogados do ex-comandante Cláudio haviam solicitado a transferência dele para o BEP, o que foi negado pelo juiz. De imediato, as prisões temporárias dos 11 PMs foram convertidas em preventivas.
Em seu despacho, o magistrado ressaltou que os acusados poderiam tomar rumo ignorado caso fossem para o BEP, lembrando recente episódio em que um policial acautelado na unidade disse ao celular que uma fuga do local "seria fácil de se realizar". "A ordem pública estaria vulnerabilizada diante da eventual liberdade dos acusados, pois, a agressividade e a periculosidade manifestadas no fato foram incomuns, surpreendendo a sociedade com forte abalo e impactos negativos", observou o juiz Peterson Barroso Simão.
Durante coletiva ontem no Ministério Público, o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, classificou os 11 PMs envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Acioli como integrantes de uma organização criminosa, que atuavam em extorsões, assassinatos e uma série de outros crimes:
- O tenente-coronel e os demais PMs envolvidos nessa quadrilha desvirtuavam a função, atuando como verdadeiros bandidos, travestidos de policiais - disse o procurador-geral de Justiça.
Cláudio Lopes reiterou a necessidade de transferir para um presídio federal de segurança máxima fora do estado, o ex-comandante Cláudio e o tenente Benitez. Para ele, a permanência no Rio dos dois principais responsáveis pela elaboração do plano de morte de Patrícia pode prejudicar o andamento do processo, com risco de coação e ameaça a testemunhas.
Para o promotor Rubem José Bastos Vianna, da 7ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), não há dúvidas sobre a participação do tenente-coronel no crime:
- Numa reunião, o ex-comandante teria dito ao tenente Benitez que covardia se combate com covardia. Benitez, então, teria perguntado se o mesmo valia para a juíza. Como resposta, Cláudio teria afirmado que ele estaria lhe fazendo um grande favor, mas ressaltou para ter cuidado e sugeriu que o tenente agisse com apenas mais uma pessoa para manter o segredo.
Segundo a denúncia, o comandante Cláudio Oliveira ainda teria instigado, estimulado e orientado Benitez. O tenente, por sua vez, ainda de acordo com os promotores, dirigiu as atividades dos outros PMs, planejando e contribuindo para a obtenção de armas, munição e dos veículos usados no crime.
Promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ressaltaram ainda que uma nova investigação será instaurada na Auditoria de Justiça Militar para apurar se, além da munição desviada do batalhão para a prática do crime, policiais da unidade retiraram outros itens - armas e balas - do paiol do 7º BPM.