Título: Peluso quer ações contra juízes na internet
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 11/10/2011, O País, p. 13

Ao comentar frase de Eliana Calmon, presidente do Colégio Nacional dos Corregedores admite que "existem bandidos de toga"

BRASÍLIA. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu monitorar pessoalmente o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Ontem, em reunião com 15 corregedores, ele pediu dados de quantos processos disciplinares contra juízes são abertos e arquivados por mês. A intenção é publicar os números na internet para mostrar que as corregedorias trabalham no controle dos abusos cometidos por magistrados.

Até ontem, essa tarefa era exclusiva da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ comandado pela ministra Eliana Calmon. A disputa sobre o poder de investigação do Conselho expôs divergências entre Peluso e a corregedora.

"Os corregedores entenderam a declaração"

Ontem, os corregedores também se reuniram, separadamente, com Eliana, para prestar solidariedade. O presidente do Colégio Nacional dos Corregedores de Justiça, o desembargador pernambucano Bartolomeu Bueno, disse, ao fim dos encontros, que não existe crise. Ele prestou apoio a Eliana, que há duas semanas afirmou, em entrevista, que havia "bandidos escondidos atrás da toga". A declaração foi dada como protesto contra o risco de o CNJ ter sua atividade limitada.

- Os corregedores entenderam a declaração. Existem bandidos de toga. Tanto que, em Pernambuco, 14 juízes foram punidos e três ficaram presos por mais de um ano - disse Bueno.

Bueno, no entanto, declarou ser a favor da proposta de Peluso - ou seja, que o CNJ só atue depois das corregedorias, se elas falharem na tarefa de investigar.

- Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de, pontualmente, discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional. A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente Peluso e a ministra - afirmou.

Aguarda julgamento no STF uma ação que pretende limitar o poder do Conselho de investigar, punir e fiscalizar juízes. A ação pede que o CNJ atue apenas após a atuação das corregedorias locais. Peluso é um dos adeptos da ideia. Depois da crise, hoje ocorre a primeira reunião do Conselho.

De 12 desembargadores de um TJ, nove processados

A ministra não quis comentar a atitude de Peluso de pedir os dados das corregedorias. Seus assessores, no entanto, viram com bons olhos a proposta de publicar os números de juízes investigados nos tribunais.

Dados da Corregedoria Nacional de Justiça mostram que, das 505 reclamações contra juízes que hoje tramitam no CNJ, 72% foram enviadas para a apuração das corregedorias locais, por serem investigação contra magistrados da primeira instância. Outros 14% permanecem nas mãos do CNJ, pois são processos contra desembargadores. Outros 8% foram arquivados e, em 6% dos casos, houve pedidos complementares de informação.

Segundo a Corregedoria Nacional, juízes estaduais e desembargadores são investigados no CNJ em casos excepcionais. Em um estado, por exemplo, dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, nove respondem a processo no CNJ e quatro (sendo um deles entre os nove que respondem a processo) estão afastados de suas atividades. É um caso em que a corregedoria local não poderia atuar.