Título: Royalties: proposta prevê que União dê mais R$1 bi
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 12/10/2011, Economia, p. 21

Ideia será levada aos deputados antes de ser apresentada

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Diante das primeiras planilhas apresentadas pelo relator do projeto da distribuição dos royalties do petróleo no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), os estados não produtores chegaram à conclusão de que a União precisaria ceder mais R$1 bilhão, além do R$1,8 bilhão com o qual o governo já havia se comprometido para viabilizar um acordo. A proposta foi discutida ontem na segunda reunião da comissão criada no Congresso para tratar dos royalties.

A ideia é que a fatia de Participação Especial do governo federal - taxa paga pelas empresas no regime de concessão, ou seja, nas áreas já licitadas - passe dos atuais 50% para 40%, e não para os 46% já aceitos pelo Executivo federal. O percentual de 40% seria transitório, de 2012 a 2018, depois voltaria a 46%.

Como este esforço adicional da União não foi conversado com o governo federal - que já havia anunciado que não abriria mão de nem mais um centavo -, os senadores dos estados não produtores devem levar a proposta aos deputados para ver se há consenso na Câmara, antes de apresentá-la formalmente.

- Não adianta trazer um projeto sem o apoio do governo que não tenha aceitação na Câmara - disse o senador Wellington Dias (PT-PI).

O líder do PP no Senado, Francisco Dornelles (RJ), e as bancadas fluminense e capixaba mantêm a posição de que não aceitam propostas que mexam com áreas já licitadas. O texto do substitutivo que está sendo discutido prevê para os estados produtores queda nos royalties de 26,25% para 20%, e de 40% para 35% na PE. Após uma transição até 2020, a parcela dos royalties subiria para 25%.

- Não há como discutir o passado. Não podemos abrir mão de receita que juridicamente é nossa - disse Dornelles.

Wellington Dias reconhece que o esforço adicional da União é necessário pois a conta para os estados produtores estava "muito salgada", mas é taxativo ao falar sobre as áreas já licitadas:

- Sem isso não há acordo alternativo ao veto do ex-presidente Lula (à emenda Ibsen, que divide os royalties igualmente entre os entes da federação).

Na segunda-feira, a comissão se reúne novamente. Desta vez, com a posição das bancadas na Câmara. Está prevista para o dia 19 a apreciação da nova proposta. Sem acordo, o veto de Lula será votado no dia 26.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que é contrário à derrubada do veto:

- Somos favoráveis ao projeto de lei encaminhado pelo governo federal, que estabelece apenas para as novas áreas de licitação uma maior participação dos estados e municípios não produtores.

COLABOROU Wagner Gomes