Título: Justiça determina o fim da greve dos Correios
Autor: Doca, Geralda; Gomes, Wagner
Fonte: O Globo, 12/10/2011, Economia, p. 21

Decisão do TST prevê desconto de 7 dos 28 dias parados, além de compensação aos sábados e domingos

BRASÍLIA e SÃO PAULO. Ao julgar o dissídio coletivo dos Correios, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem o desconto imediato de sete dos 28 dias de paralisação e o retorno às atividades, a partir do primeiro minuto de amanhã. Os outros 21 dias de greve serão compensados aos sábados e domingos até maio de 2012. A decisão contraria jurisprudência do tribunal, que em julgamentos anteriores foi a favor do desconto integral dos dias parados.

Esse era o principal ponto de discórdia entre a estatal e os trabalhadores na busca por um acordo sem interferência do tribunal e tomou a maior parte das discussões no TST. Dos nove ministros que compõem a sessão de dissídio, quatro votaram pelo desconto integral. Mas o presidente do TST entendeu que a maioria era a favor de algum tipo de compensação dos dias parados. O trabalho nos fins de semana, sem pagamento de hora extra, foi tido como desconto.

O TST também seguiu os termos do acordo feito na Justiça entre a cúpula do movimento e a empresa e que fora rejeitado por todos os 35 sindicatos da categoria - reajuste de 6,87%, retroativo a agosto (data-base da categoria), para repor a inflação e aumento linear de R$80 a partir deste mês.

Durante a sessão, vários ministros fizeram severas críticas ao movimento sindical, devido ao que chamaram de distanciamento entre o comando de greve - que chegou a negociar o fim da paralisação - e a base. Para o presidente do TST, ministro João Dalazen, houve "absoluta radicalização e falta de ponderação" dos organizadores. Ele disse que a greve perdeu o foco e foi politizada.

A vice-presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, que conduziu a primeira audiência de conciliação entre as partes, que resultou num acordo fracassado e na continuidade da greve, também considerou que houve desrespeito:

- Os sindicatos desrespeitaram o Judiciário, a empresa e a sociedade.

- Não se pode autorizar que se faça uma negociação em nome da base e depois se retratar - emendou Dalazen. - Se a categoria faz isso, o movimento sindical está podre.

O TST, no entanto, não entendeu que a greve foi abusiva, apesar do monopólio da atividade postal dos Correios e da duração da paralisação. Segundo o ministro relator, Maurício Delgado, foram registrados apenas quatro atos violentos em todo o país. Mas, no julgamento, os ministros destacaram que a sessão coloca fim à greve e que a continuidade da paralisação se caracterizará como abuso e descumprimento da Constituição. A multa é de R$50 mil por dia.

Apesar da decisão do tribunal, o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), José Rivaldo da Silva, admitiu que a entidade não tem controle sobre todos os sindicatos e que não está garantido o retorno ao trabalho a partir de amanhã.

Os Correios informaram que, caso todos retornem às atividades no dia decido pela Justiça, será necessário uma semana para colocar em dia a entrega atrasada de 185 milhões de correspondências e encomendas.

Já os bancários, em greve desde 27 de setembro, vão fazer, na sexta-feira, manifestações nas principais capitais do país para pressionar os bancos a apresentarem uma nova proposta de reajuste salarial para a categoria.