Título: Defensoria da União vai investigar recursos da Saúde em academias
Autor: Souza, André de
Fonte: O Globo, 12/10/2011, O País, p. 4
Ministério diz que não financia pistas de skate e equipamentos esportivos
BRASÍLIA. A aplicação de recursos do orçamento da Saúde em ações e programas que não atendem especificamente ao princípio da "atenção básica à saúde", como mostrado ontem pelo GLOBO, está na mira da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. O defensor público federal André Ordacgy anunciou que vai instalar um procedimento administrativo para apurar investimentos do Ministério da Saúde em projetos como o das Academias da Saúde e nos hospitais universitários, estes vinculados ao Ministério da Educação. Ordacgy adiantou que recomendará ao Ministério da Saúde o fim de gastos desse tipo.
O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que não usa recursos do Piso Nacional da Saúde para a construção de rampas de skate - previstas nos modelos das academias. "Pistas de skate nunca fizeram parte dos recursos financiados pelo Ministério da Saúde. A portaria 1.402, de 15/06/2011, do Ministério da Saúde, não autoriza financiamento para pista de skate", diz a assessoria do ministério, citando orientação técnica sobre procedimento do cadastro das propostas para habilitação do programa Academia da Saúde.
De acordo com o ministério, a construção de pistas de skates, assim como outros ambientes e equipamentos esportivos, são de responsabilidade dos municípios, já que as academias são feitas em parceria com as prefeituras. Não há, porém, nenhuma garantia de que as prefeituras não usem recursos do seu orçamento em Saúde para esses gastos.
De qualquer forma, Ordacgy, que é titular no 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, considera que há um desvio do objetivo primário da Emenda 29. Aprovada em 2000, a emenda definiu as despesas que devem ser custeadas pelo Piso Nacional de Saúde para garantir o atendimento básico, universal e gratuito à população.
- Como pega esse dinheiro, que vive dizendo que é insuficiente, para aplicar em outras políticas públicas que não são saúde pública? Isso é um contrassenso, isso é contraditório, isso não pode ser admitido. A verba para a Saúde já é pouca, não pode ser desviada - diz o defensor público.
Em relação às academias, Ordacgy diz que gastos de prevenção não podem ser empurrados para o Ministério da Saúde. Segundo ele, ao fazer isso, o governo abre precedentes para que outras ações de prevenção, de diferentes áreas, sejam incluídas no Piso Nacional da Saúde:
- Esse tipo de espaço público, academias públicas, deve ser gerado pelo Ministério do Esporte, pelo Ministério da Cultura, enfim, outros ministérios que tenham essa destinação específica. E não tirar dinheiro do Ministério da Saúde, como se estivesse sobrando - afirma. - No nosso entendimento, isso implica, inclusive, burla ao percentual mínimo que o governo tem que aplicar na área.
O defensor público também critica os gastos com hospitais universitários:
- Na medida em que o hospital universitário já é reembolsado pela tabela do SUS a cada procedimento, não faz sentido o próprio SUS investir dinheiro ali. O SUS na verdade está pagando duas vezes.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também criticou os gastos do Ministério da Saúde com outras áreas:
- Esse cenário desconstitui ou fragiliza os discursos da União, de governadores e de prefeitos quanto à necessidade de retorno de uma contribuição específica para a Saúde, como existia quando da CPMF.