Título: Ministra defende mudanças para que governo tenha mais liberdade para gastar
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 12/10/2011, O País, p. 3

Para Miriam Belchior, Orçamento é "amarrado"; remanejamento chega a R$62,4 bilhões

BRASÍLIA. Em campanha na Câmara dos Deputados para aprovar o mecanismo fiscal que lhe permite mexer livremente em 20% de suas receitas, chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que é preciso repensar o sistema orçamentário, que atrela a maioria das receitas da União para determinados gastos. Segundo Miriam, isso "amarra" o Orçamento Geral da União e dificulta a destinação de verbas para novas ações ou políticas públicas.

Em 2012, a DRU permitirá ao governo realocar R$62,4 bilhões arrecadados por meio de contribuições sociais. Em tempos de crise internacional, Miriam disse que o governo precisa desse fôlego adicional para aplicar dinheiro em ações como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ministra afirma que DRU garantirá investimentos

Ao criticar o engessamento do Orçamento, ela frisou que as receitas vinculadas representam quase 90% da verba disponível:

- As vinculações, como são hoje, são uma camisa de força para as ações necessárias que o Brasil precisa fazer para continuar crescendo. Se não fosse a DRU, uma série de políticas necessárias do país seriam prejudicadas.

Ao lado da ministra, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a DRU é importante para garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e proteger o Brasil contra as turbulências no mercado internacional:

- O que a gente vê para 2012 é uma desaceleração da economia mundial. O Brasil tem que se preparar para um contexto internacional mais adverso no ano que vem. A situação fiscal do Brasil nos diferencia do resto do mundo e nos dá mais capacidade para lidar com choques.

Durante o debate na Comissão Especial que discute a prorrogação da DRU até dezembro de 2015, Miriam rebateu os argumentos de que esse instrumento reduz gastos sociais. Ela afirmou que os recursos da DRU servem para bancar investimentos e para cobrir o déficit da seguridade social.

O governo quer prorrogar a DRU até dezembro de 2015. Com a DRU, o governo realoca os recursos e promove o superávit primário (economia para pagamento de juros).

Em 2012, a DRU vai retirar R$56,7 bilhões das contribuições sociais. No entanto, o déficit do setor será de R$57,4 bilhões - ou seja, o governo acabará repondo os recursos na área e ainda terá que pôr um pouco mais para cobrir todo o rombo.

- O déficit hoje na seguridade social é maior do que o que está sendo desvinculado. O que a DRU permite é maior flexibilidade de alocação - disse a ministra.