Título: Lula acena recuo
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Fonte: Correio Braziliense, 28/08/2009, Política, p. 7

Presidente pensa deixar a cargo do Congresso Nacional a decisão sobre distribuição de royalties relativos à exploração do petróleo

Governador do Espírito Santo, estado produtor de petróleo, Hartung pressiona Lula por percentual maior

Para diminuir a tensão entre União e estados produtores de petróleo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pensa em não incluir no projeto sobre a exploração da camada do pré-sal(1), a ser enviado ao Congresso, novas regras de distribuição de royalties. Uma das ideias em estudo no governo é deixar a cargo dos parlamentares a aprovação de eventuais mudanças no modelo vigente, a fim de democratizar a repartição dos recursos. De acordo com as regras atuais, o benefício é dividido entre estados e municípios produtores, Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia e Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda.

Nesta semana, os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), recusaram o convite para participar do evento de lançamento do marco regulatório, na próxima segunda-feira. Os dois são aliados de Lula e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A atitude foi uma retaliação à possibilidade de o projeto do governo já trazer as mudanças na distribuição dos royalties. Ontem, o presidente voltou a criticar a manutenção do sistema. ¿Eu não conheço um empresário estrangeiro do setor de petróleo que acha que as coisas têm de ficar do jeito que estão. Ainda esta semana, li um discurso no Espírito Santo dizendo que eles entendem como normal que o Brasil mude as regras porque todos os países que acharam muito petróleo mudaram as regras¿, afirmou.

Uma outra alternativa do governo seria ceder, em parte, aos apelos dos governantes e estabelecer um percentual maior para concessão dos benefícios entre os estados produtores. No Congresso, o projeto terá mais dificuldades para ser alterado. Isso porque os parlamentares dos estados produtores não estarão dispostos a abrir mão do que conquistaram. A relatoria do marco regulatório já foi reivindicada pelo PMDB, maior bancada na Câmara dos Deputados. Para diminuir a tensão entre governo e estados, Lula pretende conversar com os governadores Paulo Hartung (ES), Sérgio Cabral (RJ) e José Serra (SP) neste domingo, no Palácio da Alvorada. Ontem pela manhã, no entanto, o presidente defendeu o sigilo sobre os pontos principais do marco regulatório, uma das críticas dos governadores.

¿Tem coisas que não poderiam ser discutidas em público antes de aparecer, pelo menos no Congresso, para que a gente abra o debate nacional¿, afirmou o presidente durante a posse de novos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. No evento, Lula ressaltou ainda que a aplicação dos recursos do fundo a ser criado com recursos do pré-sal se destinará a investimentos em educação, tecnologia e combate à pobreza. ¿As pessoas começam a colocar que esse dinheiro vai valer pra tudo. Se a gente pulverizar o dinheiro, ele vai entrar no ralo do governo e não vai dar para fazer nada. Precisamos carimbar esses recursos para educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza¿, afirmou o presidente.

1- Reservas profundas Pré-sal é a camada que fica abaixo de uma espessa acumulação de sal no mar. A faixa se estende, geograficamente, entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As mais importantes reservas de petróleo estão a profundidades que superam os 7 mil metros. A camada tem formação bastante antiga, estimada em 100 milhões de anos, no período de separação dos continentes americano e africano. A extensa camada, segundo geólogos, ajuda a conservar a qualidade do petróleo.