Título: Nos aeroportos, metas para Copa
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 14/10/2011, Economia, p. 23

Edital de concessão obriga empresas a investir R$4,470 bi para 2014

Os concessionários dos três primeiros aeroportos brasileiros a serem passados à gestão privada - Guarulhos (São Paulo), Brasília e Viracopos (Campinas) - terão que cumprir metas para atender à demanda da Copa de 2014. Em 18 meses, a contar da assinatura dos contratos de concessão, os investidores terão que aplicar, ao todo, cerca de R$4,470 bilhões para aumentar a capacidade dos terminais de passageiros, do pátio e da pista de manobra de aeronaves e do estacionamento de veículos - quase 50% a mais do que os cerca de R$3 bilhões previstos para os três terminais até 2014 pela Infraero. O não cumprimento do prazo de entrega da expansão da infraestrutura dos aeroportos resultará em multa de R$150 milhões por empresa, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As obrigações com vistas à Copa do Mundo integram a versão final dos editais, entregues ontem por ministros e autoridades do setor ao Tribunal de Contas da União (TCU). Deles constam ainda os valores da outorga (lance mínimo no leilão), pisos para investimento, prazos de concessão e demais detalhes, antecipados pelo GLOBO na edição da última terça-feira.

Os investimentos para a Copa fazem parte de um montante total de R$17,8 bilhões que devem ser obrigatoriamente aportados pelos concessionários ao longo da concessão - o valor sobe R$3,5 bilhões se se considerarem os gastos com manutenção. O prazo é de 30 anos para Viracopos, de 25 anos para Brasília e de 20 anos para Guarulhos.

Para assumir a gestão dos aeroportos, os investidores terão que desembolsar pelo menos R$2,889 bilhões no leilão dos três terminais, mais R$2,784 bilhões para explorar o serviço durante o prazo do contrato, a título de tarifa adicional sobre a receita bruta auferida. Esses recursos serão destinados a um fundo voltado ao fortalecimento e à manutenção dos aeroportos regionais e deficitários do país.

"Pouco tempo para atender a Copa"

Durante a cerimônia de entrega da modelagem das concessões ao TCU, o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, chamou a atenção para a necessidade de acelerar os investimentos e melhorar a qualidade do serviço, de olho na Copa do Mundo de 2014. Ele disse que a Infraero continuará tocando as obras até a assinatura dos contratos.

Também participaram da cerimônia os ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), além dos presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, e da Infraero, Gustavo do Vale.

- Nós temos pouco tempo para atender a Copa - afirmou o ministro Bittencourt.

De acordo com o edital, como meta para a Copa de 2014, o novo gestor do aeroporto de Guarulhos terá que investir R$2,140 bilhões para construir, no prazo de um ano e meio, um novo terminal de passageiros (TPS), que comporte mais 1,8 mil usuários por hora no desembarque internacional e 2,2 mil no embarque, durante horário de pico. Terá também que construir estacionamento para 32 aeronaves, além de estacionamento para 2.200 veículos.

Para o terminal de Brasília, o investimento obrigatório até a Copa do Mundo é de R$920 milhões para aumentar a capacidade do atual TPS para mais mil passageiros por hora no desembarque internacional e 1,2 mil no embarque, no horário de pico. A área de pátio de aviões terá que comportar mais 24 aeronaves.

Em Viracopos, que poderá ser utilizado como um aeroporto alternativo durante os jogos da Copa, seja para desafogar o movimento ou em caso de mau tempo, o concessionário terá que investir R$1,410 bilhão para ampliar o atual TPS em 1,55 mil passageiros por hora no desembarque internacional e 1,5 mil no embarque, em horário de pico. O pátio para as aeronaves terá que ser ampliado em 35 posições, e o estacionamento de veículos, em 4.500 vagas.

Além dos valores mínimos exigidos das empresas, serão disparados gatilhos de acordo com o crescimento da demanda, o que vai obrigar o concessionário a ampliar os investimentos. O não cumprimento implicará, segundo o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, em multa e perda de receita, durante o processo de reajuste de tarifas, quando serão levados em conta o fator X (que permite o repasse de produtividade para o usuário), além do Fator Q (índice de qualidade do serviço).

O governo mudou de ideia e já defende a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo. Ou seja, quem levar Guarulhos e Viracopos terá que conviver com um terceiro concorrente no futuro.

- Caso seja necessário, o governo vai autorizar um novo aeroporto em São Paulo. Eles vão ter de concorrer entre si - afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil, Cleverson Aroeira.

Outra novidade é que o governo estuda abrir aos funcionários da Infraero a possibilidade para que eles participem do leilão - o que deve reduzir um pouco a fatia da estatal da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai administrar o aeroporto. A empresa poderá deter até 49%.

Para evitar pressão sobre o Tribunal de Contas da União, o governo não trabalha mais com a data fixada para o leilão em 22 de dezembro.

- A gente não quer usar o cronograma como instrumento de pressão - disse Aroeira.

TCU diz que não vai encurtar as etapas

Ao receber toda a documentação, o presidente do TCU, Benjamin Zymler, disse que a consistência dos dados entregues pelo governo será decisiva para definir a data do leilão de concessão. Ele afirmou que os técnicos do Tribunal serão mobilizados para o trabalho de análise da documentação, mas que não haverá encurtamento das etapas, destacando também que esse tipo de concessão é inédito no país, o que vai exigir um esforço ainda maior.

- Nós temos os nossos métodos e rotina de análise e elas terão que ser cumpridas para garantir que os modelos de concessão sejam bem ajustados financeiramente e tecnicamente e, com respeito às questões de sustentabilidade ambiental - afirmou Zymler.