Título: Especialistas elogiam restrições a fichas-sujas em estados e municípios
Autor: Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 14/10/2011, O País, p. 4

Exigência de passado limpo mostra que sociedade cansou de abusos, dizem

SÃO PAULO. Na avaliação de cientistas políticos, iniciativas dos legislativos de dez cidades e quatro estados, que já aprovaram versões locais da Lei da Ficha Limpa, são um sinal de que a sociedade está cansada de abusos de poder e de corrupção. Reportagem do GLOBO de ontem mostrou que vereadores e deputados aprovaram leis que proíbem prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar, para cargos de confiança, pessoas condenadas na Justiça, nos moldes da Lei da Ficha Limpa federal.

- Você não tem confiança naquele funcionário que está mexendo com dinheiro público, se ele já teve antecedentes. É adequado que não se incorpore esse funcionário - disse a professora do Departamento de Política da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Vera Chaia.

O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Charles Pessanha também elogiou as iniciativas:

- Acho plenamente saudável que isso tenha acontecido. Só lamento que não venha acontecendo há mais tempo. Você não deve dar arma a policial desonesto, e não deve dar a administrador corrupto um poder de decidir sobre recursos de outra pessoa - afirmou.

Os especialistas frisam a importância de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a Lei da Ficha Limpa - que proíbe a candidatura de condenados em segunda instância por crimes diversos e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação - valerá para as eleições de 2012.

- Vai ser uma vergonha se o STF não for favorável à validade da lei, uma desmoralização total - disse Vera Chaia.

Oito projetos na Câmara ampliam restrições

Na opinião de Charles Pessanha, não basta aprovar leis de Ficha Limpa: a sociedade precisa fiscalizar o poder público:

- É preciso que a sociedade use mais mecanismos de prestação de contas. Os tribunais de contas podem receber denúncias de qualquer pessoa. E a Constituição estabelece que todas as câmaras municipais devem prestar contas do exercício anterior. Essa arma é pouco usada pelos contribuintes.

Na Câmara dos Deputados, tramitam oito projetos de lei proibindo condenados na Justiça de assumirem cargos nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e no Tribunal de Contas em âmbito federal e em sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais que recebem verbas públicas. Os projetos, propostos em 2010 e 2011, aguardam análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa.

Na Assembleia Legislativa do Rio tramitam um projeto de lei que cria impedimentos para o exercício de cargos comissionados no alto escalão da gestão pública direta e indireta e duas propostas de emenda à Constituição estadual que ampliam a vedação para chefias de corporações, como as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. Na Câmara do Rio está em análise projeto que exige ficha limpa para secretários, subprefeitos e cargos de confiança.