Título: Sem quorum, Câmara do Rio atrasa votações
Autor: Bruno, Cássio
Fonte: O Globo, 18/10/2011, O País, p. 14

Desde março, só cinco das 78 sessões ordinárias tiveram vereadores suficientes; 128 propostas esperam na ordem do dia

Enquanto se discute o aumento do número de cadeiras nas Câmaras Municipais do país, a maioria dos vereadores do Rio resolveu deixar o plenário às moscas na véspera do ano eleitoral. Desde o início do período legislativo, em março deste ano, até outubro, os vereadores participaram de apenas cinco das 78 sessões ordinárias que deveriam ser realizadas. Ou seja: 6,4% delas, efetivamente, tiveram votação. O restante das sessões caiu por falta de quorum - são necessários, no mínimo, sete vereadores. Se for considerado o período de agosto a outubro, das 30 sessões, só uma ocorreu de fato.

Em 2001, a Câmara carioca tinha 33 vereadores e um orçamento de R$155 milhões. Atualmente, já são 51, com previsão de gastos este ano de R$310 milhões. Ontem, O GLOBO mostrou que as câmaras municipais podem receber um contingente de até 7.710 vereadores em todo Brasil, a um custo de R$214 milhões ao ano. O aumento do número de cadeiras nas Casas, porém, é permitido por emenda constitucional, mas não é automático e nem obrigatório.

No Rio, um gabinete tem despesas de pelo menos R$150 mil por mês. O salário bruto de um vereador é de cerca de R$15 mil. Entre os benefícios incluídos, estão a contratação de 20 funcionários comissionados para cada um deles, além de 800 litros de combustível por mês e 14 salários por ano.

Para se ter uma ideia, a ordem do dia de hoje tem 128 projetos de lei na fila para votação, como o da criação de um portal na internet para fiscalizar os gastos com as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, de autoria da vereadora Teresa Bergher (PSDB). Há também o projeto de emenda à Lei Orgânica, do vereador Carlo Caiado (DEM), que determina a nomeação de pessoas com ficha limpa para o alto escalão da prefeitura.

- A situação é ruim porque a Câmara tem o poder de fiscalizar o Poder Executivo. Um dos elementos da democracia não está funcionando bem. O legislativo municipal é fraco porque tem pouco poder de decisão - ressalta Marcelo Simas, cientista político do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio (Iuperj).

As votações na Câmara são às terças, quartas e quintas-feiras, das 16h às 18h. Alguns vereadores, no entanto, abrem a sessão ordinária, a partir das 14h, discursam e, em seguida, deixam o plenário porque não há quorum suficiente. Na única sessão dos últimos três meses, os vereadores aprovaram, em 12 de setembro, o projeto 1005/2011, do prefeito Eduardo Paes (PMDB), sobre o plano de capitalização do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (Funprevi), o fundo de previdência do funcionalismo público.

- Ficou acertado que faríamos sessões extraordinárias para pôr toda a pauta em dia. Mas fizemos poucas e, mesmo assim, os vereadores só votaram os projetos de lei de interesse do Executivo. É um absurdo essa falta de quorum. Não há compromisso e responsabilidade - disse Teresa Bergher.

Mesmo não comparecendo às sessões ordinárias, alguns vereadores da base aliada de Eduardo Paes participam de inaugurações de obras com o prefeito, pré-candidato à reeleição no ano que vem. Outra polêmica envolvendo a Casa foi a compra de carros modelo VW Jetta 2012 a custo de R$3,1 milhões. Em maio, após repercussão negativa, 41 vereadores decidiram suspender a compra. Os veículos sairiam por R$69.178,20 a unidade. Os carros tinham câmbio automático e bancos de couro sintético.

Casa diz que temas importantes foram votados

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), e demais membros da Mesa Diretora não retornaram às ligações até o fechamento desta edição. Em nota, a assessoria de impressa da Casa informou que "tem havido quorum nas sessões legislativas. No entanto, eventualmente, em algumas sessões não há quorum necessário para deliberações". A assessoria ainda destacou que, nesta Legislatura, foram votados temas importantes para a cidade "como a instituição do Plano Diretor; a aprovação do pacote de isenções fiscais e modificações urbanísticas necessários para a Copa 2014 e aos Jogos Olímpicos 2016; a meia passagem para estudantes universitários; e a criação do Procon-Rio".