Título: Nova proposta de royalties garfa até metade das áreas de pré-sal do Rio
Autor: Vasconcelos, Adriana; Tavares, Mônica
Fonte: O Globo, 19/10/2011, Economia, p. 29

Texto que vai hoje à votação no Senado altera a "geografia das bacias"

BRASÍLIA e PIRAÍ. O Rio e o Espírito Santo foram alvos de uma garfada adicional - e de última hora - no texto final da proposta de divisão de riquezas do petróleo elaborada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que deverá ir hoje à votação no Senado. O substitutivo apresenta uma emenda inédita nas negociações que altera os pontos de referência que definem quais estados e municípios têm direito a recursos com cada área de exploração. Isso pode garfar até metade das áreas do pré-sal já descoberto e hoje sob influência de Rio e Espírito Santo.

Os cálculos circularam ontem nos bastidores das negociações e deixaram o governo e as bancadas fluminense e capixaba em estado de pânico. Eles estão baseados nos critérios descritos no artigo 5º do substitutivo, que mudou os pontos de referência (entre campos de petróleo e estados confrontantes) para a exploração do pré-sal, alterando na prática a "geografia das bacias".

Esta regra "geográfica" provocou a ira dos estados produtores contra a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acusada de patrocinar a mudança. O novo mapa beneficia Santa Catarina, base de Ideli:

- A Ideli advogou em causa própria. Isso se chama advocacia administrativa - disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

- A ministra não atuou de forma republicana e federativa para beneficiar seu estado. Como ministra da Articulação Política, ela jamais poderia fazer isso - criticou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O Ministério da Fazenda demonstrou forte resistência a outros dois pontos do texto, que mexem com direitos da União. Um deles trata da vinculação de 3% dos recursos da União à área de Defesa. O outro foi a redução de 22% para 20% da parcela da União relativa a repartição dos royalties de 2012 a 2020.

Ainda assim, com a necessidade de acelerar as votações no Congresso e a impossibilidade de acordo, o governo aceitou reduzir sua fatia na Participação Especial (PE) dos campos já licitados de 50% para 42% em 2012 - o acordo anterior era de 46%, percentual que agora será alcançado em 2020.

A União perde cerca de R$1,5 bilhão no ano que vem. A PE dos produtores cai à metade, de 40% para 20%. Só o Rio e 86 de seus municípios perdem, em 2012, R$2,5 bilhões, segundo a bancada fluminense, que já articula uma campanha para que o Palácio do Planalto vete novamente o texto que sair do Congresso Nacional.

O líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), justificou a decisão do governo de endossar a votação do texto hoje:

- Vamos votar a favor porque precisamos encaminhar para a Câmara. A União perdeu, fez um esforço, abriu mão de receita, tanto nos royalties quanto nas participações especiais. Portanto, a União dá uma demonstração de que é possível ceder. O relatório deverá ser aprovado amanhã (hoje, no Senado).

O governador do Rio, Sérgio Cabral, acredita que a presidente vetará uma nova divisão dos royalties em blocos já licitados:

- O projeto viola os diretos adquiridos. Tenho certeza absoluta que assim como o presidente Lula, a presidente Dilma vai vetar. É evidente que vamos recorrer ao STF caso ela sancione, algo que eu não acredito.

O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), disse que a estratégia dos parlamentares do estado é impedir a votação:

- Se por acaso (a proposta) for votada e sancionada, só restará o caminho do STF.

COLABOROU: Bruno Rosa