Título: Em causa própria
Autor: Alvarez, Regina
Fonte: O Globo, 19/10/2011, Economia, p. 26
● Na romaria que antecede a discussão do Orçamento no Congresso chama a atenção a mobilização de representantes do Judiciário,que atuam em várias frentes para pressionar o Legislativo a aprovar um reajuste de até 57% com impacto de R$ 7,7 bilhões nas contas de 2012. A última dos juízes federais foi o anúncio de uma "operação-padrão" em ações que envolvam a União para pressionar o governo a apoiar a reivindicação.
A marcação cerrada sobre a Comissão Mista de Orçamento não acontece apenas em Brasília. Nas audiências públicas que a Comissão está realizando nos estados, os representantes do Judiciário também têm marcado presença para defender o aumento da categoria. O argumento principal é que a arrecadação federal está crescendo e esse bolo precisa ser dividido entre os poderes. A revisão das receitas apresentada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à Comissão Mista, que ampliou em R$ 25,6 bilhões a previsão de arrecadação líquida do governo federal em 2012, só fez aumentar o apetite e apressão do Judiciário sobre o Congresso. Até porque o governo Dilma jogou no colo do Legislativo a decisão sobre o aumento, ao não incluir na proposta de lei orçamentária uma reserva de recursos para esse fim.O projeto que prevê reajuste para o Judiciário está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas só pode ser aprovado para valer em 2012, se houver no Orçamento recursos para bancá-lo. O que os juízes e a cúpula do Judiciário defendem é que o Congresso destine uma bolada que equivale à metade dos recursos destinados ao Bolsa Família para engordar os salários já obesos da categoria. Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e juízes federais tiveram seus salários reajustados em 110% entre 2002 e 2010, enquanto a inflação do período chegou a 56,7%.Já os servidores do Judiciário receberam no mesmo período aumentos que variaram entre 37% e 120%. Os gastos com a folha do Judiciário cresceram em um ritmo forte nos últimos anos por duas razões: o aumento do quadro de pessoal ativo, que passou de 82 mil servidores em 2003 para 115 mil em 2010. E os reajustes nos salários. Outro número que impressiona éo rendimento médio do Judiciário em 2011, incluindo todos os benefícios que a categoria tem direito: R$ 11 mil. Assim, falar em “operação-padrão” para tornar ainda mais lenta a Justiça que já caminha, em muitos casos, a passos de tartaruga soa desrespeitoso não apenas para a parcela de 52 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, porque têm uma renda mensal de até R$ 140, mas para a sociedade em geral.