Título: A regra é clara
Autor: Renan Filho
Fonte: O Globo, 19/10/2011, Opinião, p. 7

Na Copa do Mundo de 2014 não temos outra opção: é vencer ou vencer. A vitória essencial, entretanto, não se restringe aos campos, mas deve estar no legado que o Mundial deixará em nosso país. A preparação da Copa tem início muito antes de a bola rolar e ela começa incluindo a soberania nacional no nosso time.

A Lei Geral da Copa busca garantir que as demandas feitas pela Fifa, quando pleiteamos sediar o Mundial, sejam devidamente observadas. Isso não pode significar, em nenhuma hipótese, a restrição dos direitos sociais brasileiros. Direitos esses conquistados com o suor do nosso povo. E, para defender a nossa Copa, não é preciso entrar em campo. Há muito que ser feito aqui, fora das quatro linhas.

Nosso primeiro desafio é correr contra o tempo para aparar as arestas dos pontos da Lei Geral da Copa que chocam, principalmente, com os Estatutos do Torcedor e do Idoso, o Código de Defesa do Consumidor e o recém-aprovado Estatuto da Juventude. Todos eles são exemplos de importantes conquistas do nosso país. A excepcionalidade do evento não pode implicar retrocessos na nossa legislação.

A meia-entrada para idosos é direito garantido, e não pode ser descumprido. Não podemos abrir mão de incentivar nossos idosos a também fazer parte dessa festa. E com o desconto que é seu direito. Nem menos, nem mais. O mesmo passa a valer para os estudantes, com a aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado Federal. Jovens que, assim como os idosos, devem ser incitados a comparecer aos estádios. Ora, a formação intelectual de um cidadão não se restringe à educação formal. Como poderíamos negar a toda uma geração presenciar, ao vivo e em seu próprio país, os jogos da Copa do Mundo?

É preciso encontrar uma solução. Nem que para isso tenhamos que recorrer ao Governo federal, subsidiando e arcando com a diferença do preço dos ingressos inteiros. Na Comissão Especial que analisará a Lei Geral da Copa, vamos jogar pesado contra qualquer tipo de afrouxamento na legislação. Temos que mostrar que o país do futebol é também o país da democracia. A Copa deve ser de todos os brasileiros.

Temos que molhar a camisa não só em campo, mas lutando por fazer valer os direitos sociais do povo brasileiro. E a Câmara Federal não vai assistir a esse debate da arquibancada. Vamos propor diversas audiências públicas e ampliar a discussão acerca de cada questão problemática. E envolvendo todos os interessados, para mostrar que podemos, sim, encontrar uma solução consensual.

Quando o assunto é a organização da Copa do Mundo, não há adversários. Todos queremos realizar um evento digno do nosso Brasil. Mostrar que somos capazes, competentes e que temos nossas leis que devem - e serão - respeitadas.

Sim, a regra é clara. Mas alguns direitos são inegociáveis.

RENAN FILHO é deputado federal (PMDB-AL).