Título: Especialistas cobram abertura de capital
Autor: Doca, Geralda
Fonte: O Globo, 23/10/2011, Economia, p. 35

Para advogados, estatais devem se submeter às regras de mercado e à CVM

BRASÍLIA. Juristas veem com bons olhos a iniciativa do governo federal, mas acrescentam que o Executivo deveria ir além de enquadrar as estatais na Lei das S.A. e abrir o capital dessas empresas. De acordo com o advogado Jorge Lobo, especialista em direito acionário, a única forma de aumentar a eficiência de uma empresa é pelo lado da transparência.

Segundo ele, com ações negociadas em Bolsa, essas companhias teriam que seguir as regras de mercado, códigos de governança internos e da Bovespa, e ficariam sob a vigilância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), xerife do mercado financeiro brasileiro.

- Essas empresas exercem atividades de interesse social - destaca Lobo.

Empregados deveriam ser regidos pela CLT, afirma especialista

Para o especialista, o capital social dessas empresas deveria ser dividido com os sócios minoritários, sob o domínio da União. O ideal, afirma Lobo, é que o Conselho de Administração tenha representantes do sócio controlador e dos minoritários. E o mesmo critério deve ser aplicado para a diretoria e o conselho fiscal da companhia.

As regras devem prever ainda que os conselheiros sejam escolhidos no mercado, a partir de critérios profissionais e meritocráticos, como capacidade técnica e experiência comprovada. Os empregados devem ser regidos pela CLT, com plano de carreira e promoções por mérito - embora sejam iniciativas que enfrentariam fortes resistências, reconhece o advogado.

Lobo afirma que, mesmo na Petrobras, que já adota regras de governança, o governo vai além do que deveria, citando o processo de capitalização da empresa.

Para o advogado Modesto Carvalhosa, a proposta do governo tem potencial para aumentar a transparência e o controle no setor público. Mas ele também acredita que, embora não divulgue, o Executivo tem pretensões de aumentar o universo das empresas com capital aberto.

- Pode não ser nesse momento, mas acho que o foco é a abertura de capital. A única forma de aumentar a eficiência das empresas é aumentar a transparência, os mecanismos de controle - afirma Carvalhosa.

- Falta transparência no setor público - diz, por sua vez, o advogado José Alexandre Tavares Guerreiro.

Medidas podem ajudar no combate à corrupção

Segundo Guerreiro, a sociedade ganharia com a mudança, pois é em última instância a dona das estatais. E elas, por sua vez, teriam maior credibilidade no mercado.

Uma fonte que trabalhou na proposta diz que a responsabilização dos dirigentes vai ajudar também no trabalho dos órgãos de controle. O técnico disse que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) tem dificuldades de apontar os responsáveis por atos irregulares nas companhias públicas, porque os estatutos geralmente são omissos.

Outra vantagem das mudanças é que elas podem ajudar a inibir atos de corrupção. Se forem implementadas, diz um técnico, poderão ainda combater o aparelhamento da máquina. (Geralda Doca)