Título: Rio e ES já não contam com o veto de Dilma
Autor: Jungblut,Cristiane
Fonte: O Globo, 20/10/2011, Economia, p. 32/33

Estados produtores abriram guerra à União, que agora atua para salvar o máximo de receitas sob sua gestão

BRASÍLIA. Rio e Espírito Santo abriram guerra à União, com a qual contaram como aliada na maior parte das discussões sobre a redivisão dos royalties do petróleo, que se arrastam há dois anos. Depois de vetar a primeira proposta aprovada pelo Congresso, em respeito aos interesses fluminense e capixaba, o Palácio do Planalto jogou a toalha diante da sanha de gastos imediatos dos estados não produtores e decidiu atuar para salvar o máximo de receita do pré-sal para o Fundo Social sob sua gestão, o que teve como efeito colateral jogar na fogueira os interesses de Rio e Espírito Santo. Por isso mesmo, as bancadas não contam, hoje, com o veto da presidente Dilma Rousseff a novo texto desfavorável.

Nas discussões em plenário ontem, a "traição" da União e a falta de questionamento no Senado sobre a posição do Palácio do Planalto foram duramente atacadas pelo senador Magno Malta (PR-ES), que discursou extremamente exaltado:

- Nosso caminho é o Supremo. O que vocês estão fazendo não é honesto. Vou falar isso para a presidente Dilma, a quem acompanhei no segundo turno. Querem tirar do Rio e do ES para resolver o problema do Brasil. Que ganância arretada é esta? A União não pode entrar com nada? Petroleira não pode pagar nada? Ah, vão prejudicar a Petrobras, que vai investir menos? Que brincadeira é esta? É uma estratégia safada!

Esse comportamento da União, considerado "escandaloso" pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ficou evidente nas duas últimas semanas, diz. Ele acusa o governo federal, na figura dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, de terem excluído os estados produtores das discussões nas últimas semanas e, com isso, de incentivarem os estados não produtores a "repartir os royalties como se reparte bala em festa de criança":

- O mais escandaloso é o Ministério da Fazenda ter feito reuniões só com os não produtores. A Ideli sequer nos ouviu às vésperas da votação, mas se reuniu com os não produtores. A União, através desses ministros, tomou visivelmente uma posição contrária ao Rio de Janeiro.

"Querem vender o mito de que a União abriu mão de receita"

Para o senador fluminense, além de inaceitável, o comportamento revela o erro de estratégia do Executivo federal, que vendeu o pré-sal - que só dará retorno entre 2018 e 2020 - como o "mito do Eldorado", estimulando a caça por receitas imediatas pelos estados não produtores. Esta busca irracional, diz Dornelles, está levando as demais unidades da federação a ignorarem a Constituição:

- Houve estímulo, sobretudo do Nelson Barbosa, para que os estados não produtores tirassem de nós, produtores, receitas, e não das petroleiras e da União. Querem vender o mito de que a União abriu mão de receita. Ora, ela abriu mão do equivalente a 0,15% dos mais de R$862 bilhões que tem de arrecadação. Mas os estados produtores perdem 8% de sua arrecadação com a proposta, e os municípios, 16%.

Dornelles defendeu em seu projeto que a União e as petroleiras paguem a fatura dos recursos adicionais aos não produtores. O ponto principal era rever os critérios (como preço do barril) para pagamento de PE pelas petroleiras (basicamente a Petrobras) nos campos já licitados. O segundo era fixar em 20%, contra os 15% do marco original, a alíquota dos royalties na partilha. O governo encaminhou contra o texto ontem.

Na avaliação do Executivo, quanto maior a alíquota, maior o uso corrente das receitas do pré-sal e menor a poupança para gastos no futuro. Já a revisão dos critérios da PE foi considerada juridicamente insustentável por todos os ministérios e órgãos públicos consultados, sob o argumento da quebra de contrato.

- Imediatamente as petroleiras vão à Justiça e vão conseguir não pagar ou depositar em juízo. Não acolhemos essa proposta do Dornelles porque ela não vai resultar em renda para ninguém, é completamente inviável - afirmou uma fonte ao GLOBO.

Barbosa e Mantega não se manifestaram ontem. A ministra Ideli, em nota, nega que negociou pelo governo a alteração nas linhas geográficas que definem a quais estados e municípios cada campo deve pagar as taxas sobre exploração - item que causava perdas severas ao Rio e acabou suprimido por acordo.