Título: Brecha para aumento
Autor: Lima, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 29/08/2009, Política, p. 6

Direção da Casa aprova projeto que autoriza mexer na remuneração dos servidores a partir de 2010

Texto aprovado na quarta foi acertado na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados usou do famoso jeitinho brasileiro para garantir a discussão de reajuste salarial dos servidores sem passar pelo desgaste de anunciar, já este ano, previsões de aumento por meio de um novo plano de cargos e salários. Os integrantes da direção da Casa aprovaram, no último dia 26, um projeto de lei que autoriza a alteração da tabela de valores da Gratificação da Atividade Legislativa (GAL) a partir de julho de 2010. O projeto não cita índices ou cifras, nem traça a expectativa de impacto orçamentário, mas deixa caminho aberto para o aumento.

A decisão foi tomada às vésperas do encerramento do prazo para protocolar projetos que tratem de ampliação de despesas com pessoal. Por conta de um dispositivo inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em julho, propostas que tratem de despesas de pessoal só poderão ser incluídas no Orçamento de 2010 se estiverem em tramitação no Congresso até 31 de agosto deste ano. Por isso a pressa da direção da Casa.

O texto do projeto, que foi fechado em reunião na casa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é vago. ¿Ele é insípido e inodoro¿, avaliou, com ironia, um consultor da Casa. Isso porque a proposta só adianta que a Câmara está autorizada a reajustar os valores da GAL, que é incorporada ao salário dos servidores efetivos. Na prática, reajustando a gratificação, a Casa irá aumentar os vencimentos dos funcionários.

A explicação para a falta de informações no projeto vem da Primeira-Secretaria da Casa, comandada pelo deputado Rafael Guerra: ¿A ordem este ano é economizar. Não podíamos tratar de aumento da folha quando falamos em enxugar gastos¿, resumiu um interlocutor do parlamentar. O projeto, no entanto, estabelece uma mudança no regime de contratação de servidores na carreira de técnico legislativo. Pela proposta, ela passará a ser ocupada por pessoal com nível superior. Hoje, a carreira é destinada ao nível médio. Duas leituras podem ser feitas. Uma: a Casa está investindo em pessoal com qualificação mais alta. Outra: cria-se a brecha para aumentar a remuneração da carreira.

Senado

Solução parecida deve ser usada pelo Senado. Como o projeto que estabelecia aumentos de até 43% para consultores legislativos daquela Casa naufragou na última quinta-feira, quando foi engavetado em reunião da mesa, uma segunda proposta, que também autorize a discussão de um novo plano de cargos e salários, deve ser apresentada.

A intenção é criar o mesmo efeito do projeto da Câmara: garantir a possibilidade de implementação dos reajustes em 2010, sem passar por desgaste prematuro, causado pela discussão de valores em meio à crise que paralisa o plenário.

O número 31 de agosto data final para incluir despesas de pessoal no Orçamento de 2010

Devolução aos cofres Correio mostrou ontem gastos de R$ 6,4 milhões com horas extras

A Direção-Geral do Senado disse que ¿providenciará¿, em caso de pagamento indevido de horas extras aos servidores em julho, devolução aos cofres da casa em setembro. A afirmação foi feita em nota divulgada ontem à imprensa. O texto é resposta a reportagem do Correio publicada ontem, que mostrou que mais de R$ 6,4 milhões foram pagos, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Siga Brasil, para cobrir serviços extraordinários no mês do recesso, em que só houve atividade parlamentar por 13 dias úteis.

¿A Secretaria de Recursos Humanos providenciará para que, havendo incorreções, haja compensação a ser ressarcida em setembro ao Senado¿, diz o texto. No mesmo documento, a Diretoria-Geral reconhece o pagamento de R$ 5,036 milhões em horas extras de julho (e não R$ 6,4 milhões). Segundo o órgão, os números do Siafi e do Siga Brasil, utilizados pelo próprio Senado para divulgação dos gastos no Portal da Transparência, incorporam, além de horas extras, outras gratificações sob a mesma rubrica.

Procurada antes da divulgação da reportagem, a assessoria do órgão havia reconhecido os números do Siafi e dito que seria feita apuração sobre a discrepância entre dados daquele sistema com os do Ergon, utilizado pelo Senado. Na mesma ocasião, afirmou não ter fechado os valores referentes ao pagamento de horas extras de junho e julho.

Pane

A nota também ressalta mudança, em maio, do sistema que registra horas extras. Desde então, elas passaram a ser marcadas após o acesso do funcionário no sistema interno do Senado, que aceita o registro máximo de duas horas extras por dia. Relatos de servidores dão conta de que, às 20h30, quando o tempo para computar as duas horas extras se esgota, o sistema entra em pane, tamanho é o acesso.

A adoção de um sistema que certifica a presença do funcionário por identificação da impressão digital está em estudo. Ele evitaria que funcionários saíssem da Casa e retornassem apenas para bater o ponto. O volume de gastos com horas extras pagas aos servidores do Senado, segundo o Siafi, este ano, chegou a R$ 59,1 milhões até agosto. Na Câmara, que conta com estrutura para atender 513 deputados, o valor é de R$ 35,8 milhões. O senado conta com 81 parlamentares. (DL)