Título: OAB contesta estatização da Fundação José Sarney
Autor: Garrone, Raimundo
Fonte: O Globo, 21/10/2011, O País, p. 15

Decisão fere princípio da impessoalidade, diz entidade, que critica decisão de Roseana

SÃO LUÍS. A OAB do Maranhão aguarda somente a sanção do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que estatiza a Fundação José Sarney, pela governadora Roseana Sarney, para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

O presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB, Rodrigo Lago, diz que a decisão ofende o princípio republicano da impessoalidade ao nomear o presidente do Senado, José Sarney, como patrono vitalício da Fundação da Memória Republicana Brasileira, criada para substituir a atual instituição que leva o seu nome.

- Independentemente do acervo, não se pode fazer culto à pessoa, ainda mais a nomeando patrono vitalício de uma fundação de direito público - afirmou.

Lago chama a atenção para o patronato hereditário estabelecido na lei, que garante aos herdeiros de Sarney o direito de substituí-lo e indicar dois nomes no conselho curador, que só poderá ser extinto por decisão unânime do próprio conselho.

- O estado não tem mais autonomia sobre uma fundação que faz parte de sua administração. Além do mais, o direito hereditário de nomear membros do conselho é incompatível com os princípios republicanos - explica.

A Fundação José Sarney foi instalada em um convento do século 17, no centro histórico de São Luís, doado em 1990 pelo então governador Epitácio Cafeteira, e reformado com recursos públicos. A doação é motivo de ação de despejo movida pelo Ministério Público Federal, que a considerou ilegal por entender que os bens tombados são inalienáveis e só podem ser transferidas entre os entes federativos.

Alheio à polêmica, Sarney ocupou a tribuna do Senado ontem para falar de sua dificuldade de deixar a vida pública, que chamou de paixão, e foi cumprimentado por aliados.

*Especial para O GLOBO