Título: Importadora vai devolver IPI maior
Autor: Justus, Paulo; Barbosa, Adauri Antunes
Fonte: O Globo, 22/10/2011, Economia, p. 31

Supremo adiou para dezembro a cobrança do imposto para carros

As importadoras de veículos que repassaram aos preços de seus modelos o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), determinado pelo governo em 16 de setembro, vão reembolsar seus clientes do tributo cobrado a mais. A decisão foi anunciada ontem pela Abeiva, entidade que reúne os importadores independentes, que já orientou seus 27 associados a ressarcir os consumidores que pagaram com o imposto adicional embutido. A associação obedece liminar concedida na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo partido Democratas (DEM). A liminar determinou que o aumento do IPI só poderá entrar em vigor em dezembro, quando completa 90 dias da edição da medida do governo. O Decreto 7.567 foi publicado no "Diário Oficial da União" em 16 de setembro.

A Abeiva informou ainda que aguarda a publicação do acórdão do STF no "Diário Oficial" para conhecer os "procedimentos do ressarcimento". Como alguns importadores tinham conseguido liminares na Justiça que já lhes concediam os 90 dias previstos na lei para mudanças no IPI, a maioria das empresas do setor manteve seus preços inalterados, sustentando as vendas com estoques antigos. Entre as associadas da entidade, três importadoras - Audi, Kia e Porsche - mudaram as tabelas de preços por causa da elevação do IPI.

Mantega não vê erro na alta do imposto

Perguntado ontem sobre a liminar do STF, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ter cometido um erro ao exigir a vigência imediata das novas alíquotas.

- Não teve nenhum erro do governo. Não havia jurisprudência clara em relação a isso. Cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa - disse Mantega, depois de proferir aula inaugural do curso de pós-graduação de uma faculdade de economia, em Campinas.

Mantega se mostrou confiante de que a ação de inconstitucionalidade do DEM será rejeitada pela corte superior.

- Vamos aguardar a análise do mérito da medida - disse.

Empresa já corrigiu tabela

A sul-coreana Kia Motors informou ontem que já retornou à sua tabela antiga de preços sugeridos ao consumidor. No último dia 14, a importadora tinha publicado nova tabela de preços, com repasse médio de 8,41%. A Kia Motors do Brasil faturou, somente entre os dias 17 e 20 de outubro, 1.993 veículos com o novo IPI. Mas, desse total, apenas 42 unidades foram vendidas a consumidores finais.

- A esses clientes, as concessionárias vão ressarcir a diferença entre a tabela vigente até o dia 13 de outubro e a nova do dia 14 de outubro. Os compradores deverão procurar as concessionárias, mas, antes, vamos aguardar a publicação da suspensão do artigo 16 do Decreto 7.567, decidida pelo STF no "Diário Oficial da União" - afirmou José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors e também da Abeiva.

Gandini repetiu as críticas à decisão da presidente Dilma Rousseff de aumentar o IPI para os carros importados, que classificou como "um tiro no pardal errado", já que as empresas mais afetadas pelo IPI respondem por um quarto dos importados que chegam ao país. Segundo ele, de janeiro a setembro, o Brasil importou 607 mil carros. Desse total, 453 mil chegaram pelas montadoras já instaladas no país, que não vão ser afetadas pela nova alíquota.

Segundo ele, o prazo maior para a cobrança do IPI mais alto não será suficiente para fazer novos estoques. O processo de importação de automóveis demora de 90 a 120 dias. O adiamento da aplicação do IPI vai beneficiar apenas os carros já encomendados. Na Kia, são 4 mil unidades entre as que ainda estão em navio a caminho do Brasil e as que já chegaram e aguardam a nacionalização nos portos.

- Esse prazo maior vai servir para adequarmos nossa estratégia à nova situação. Em vez de modelos de entrada, básicos, vamos nos concentrar em modelos top, completos, que a indústria local não tem.