Título: Governo resiste à criação de mais emendas
Autor: Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 22/10/2011, O País, p. 15

Planalto faz chegar ao relator do Orçamento e autor da proposta que medida só vai piorar a atual pressão por recursos

BRASÍLIA. O governo resistiu à proposta do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de criar emendas de iniciativa popular para municípios de até 50 mil habitantes, por temer o aumento da pressão pela liberação dos recursos. A guerra anual de deputados e senadores que apresentam emendas ao Orçamento para beneficiar suas bases eleitorais ganharia o reforço direto de quase 5 mil prefeitos, que, sem intermediários, passariam a cobrar a verba do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto.

Emenda de até R$600 mil para cada prefeito

Hoje, na prática, o governo não paga a maior parte das emendas dos parlamentares, o que sempre gera tensão na relação do Planalto com os aliados no Congresso - agora mesmo, os deputados da base estão ameaçando dificultar as votações do governo na Câmara por causa do atraso no pagamento das emendas já aprovadas em anos anteriores, os chamados restos a pagar.

O governo sabe que é grande o potencial de barulho dos 4.953 prefeitos que poderão ter, cada um, uma emenda que varia de R$300 mil a R$600 mil. É apenas mais um item de reivindicação na tradicional marcha anual dos prefeitos, mas provocará uma verdadeira romaria pelos ministérios em busca desses recursos.

O Planalto fez chegar ao relator do orçamento essas suas preocupações, mas os operadores políticos do governo na Comissão de Orçamento sabem que não podem impedir a aprovação do projeto de Chinaglia.

E agora que a proposta já foi apresentada, com previsão de recursos da ordem de R$2,2 bilhões para cobrir essas emendas municipais, a melhor solução é mesmo aprová-la. Caso contrário, os parlamentares tentarão pegar esses recursos e destiná-los às suas emendas individuais, e às de bancada.

Diante da aprovação quase que unânime no Congresso à proposta de Chinaglia, o vice-líder do governo no Congresso e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), também defende a ideia. Para ele, esse tipo de emenda teria que ser lançada "em algum momento" e serve para democratizar o Orçamento. Ele nega uso eleitoreiro.

O PT adotou proposta semelhante em cidades governadas pelo partido, como em Porto Alegre, nos anos 90, dentro dos chamados Orçamentos Participativos.

- É uma ideia inovadora e dá sequência ao trabalho da CMO de democratizar o Orçamento. Os prefeitos terão que fazer audiências públicas (para definir a obra a ser custeada pela emenda) e, se a emendas não forem aprovadas, o dinheiro vai para a Saúde, o que é bom - disse Machado, lembrando a briga por mais recursos para a Saúde dentro da Emenda 29.

Novos gastos são estimados em R$2,2 bilhões

A obrigatoriedade de realização de audiência pública - para tentar evitar que o prefeito se aproprie da emenda e da obra - foi uma sugestão dos técnicos da CMO. Com isso, a emenda não fica dependente do parlamentar. Ou seja, os pedidos serão feitos diretamente à comissão, e não pelo sistema no qual o prefeito procura um parlamentar de sua base e pedi que ele apresente uma emenda, beneficiando a cidade ou entidade de interesse.

A proposta de emenda popular foi construída por Chinaglia como uma alternativa para escapar da pressão dos deputados e senadores pelo aumento do valor de sua cota individual de emendas. Chinaglia criou novos gastos de R$2,2 bilhões para as emendas dos municípios, mas manteve a cota dos parlamentares nos R$13 milhões já fixados para 2011, o que dá um gasto total de R$7,7 bilhões com os 513 deputados e 81 senadores.

Em contrapartida, Chinaglia premiou os relatores das áreas temáticas do Orçamento, como Saúde, Educação e Infraestrutura, com R$6 bilhões para suas emendas como relatores - quase três vezes mais do que o destinado em 2011.