Título: TCU já alertava para necessidade de maior controle
Autor: Carvalho, Jailton de
Fonte: O Globo, 31/10/2011, O País, p. 3

BRASÍLIA. O esforço do governo para passar um pente-fino nos repasses para ONGs chega com atraso, se considerados os alertas dos órgãos de controle para melhorar a fiscalização. Desde 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) põe como ressalva, na análise das contas do governo, o excessivo estoque de prestações de contas de convênios que ficam sem análise após a transferência dos recursos.

Em relatório aprovado no ano passado, o tribunal constatou que alguns órgãos estavam em situação crítica de carência de pessoal para apreciar os documentos. E que os bancos de dados oficiais sobre as parcerias, como o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), eram inconsistentes.

"O diagnóstico permite concluir que esse é um problema sistêmico para o qual não existe uma estratégia de ações em execução que sejam capazes de solucioná-lo", escreveram os auditores.

Além de não prever solução para a falta de pessoal, o decreto de ontem não mira parcerias com estados e municípios, também fontes de corrupção. Havia, em dezembro de 2010, 42,9 mil prestações de contas de convênios sem análise. No ano passado, o governo firmou R$29,7 bilhões em convênios, 15,5% a mais que em 2008. ONGs e congêneres receberam R$3,5 bilhões (12%). O valor transferido a elas foi 26% maior que em 2009 (R$2,8 bilhões).