Título: Emenda de prefeitos poderá mudar
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 02/11/2011, O País, p. 4

Relator do Orçamento abre brecha para bancadas alterarem pedidos de municípios

BRASÍLIA. Sob pressão dos parlamentares, que perderiam parte do poder na relação política com os prefeitos, o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai abrir uma brecha para incluir a participação das bancadas estaduais em sua polêmica proposta de destinar R$2,2 bilhões para emendas em favor de projetos e ações em cidades com até 50 mil habitantes. Essas emendas seriam apresentadas pelas prefeituras diretamente à Comissão Mista de Orçamento(CMO), sem a interferência de deputados e senadores, mas teriam que ser de iniciativa popular, chanceladas pelo município. O relatório preliminar de Chinaglia será votado semana que vem.

Em outro parecer preliminar, aprovado ontem pela CMO, o relator do Plano Plurianual (PPA), senador Walter Pinheiro (PT-BA), também aumenta o poder dos parlamentares com as emendas.

A chamada "emenda de prefeito" provocou forte reação dos parlamentares, que usam o poder de fazer emendas para os municípios como moeda de troca na relação de apoio político com os prefeitos. Chinaglia mantém sua proposta de emendas populares dos municípios, mas deve modificar seu parecer preliminar, permitindo às bancadas estaduais no Congresso alterar a destinação desses recursos.

Mantida necessidade de audiência pública

Segundo o relator, a alma da proposta será mantida. Serão destinados de R$300 mil a R$600 mil para obras de iniciativa popular em municípios de até 50 mil habitantes. Mas, para ter direito a esse dinheiro, o relator impôs duas condições: que o projeto seja aprovado em audiência pública, com participação da população; e que se respeite a destinação dos recursos nas áreas definidas nessas audiências.

Para agradar aos parlamentares, Chinaglia incluiu uma modificação: quem vai coordenar o processo será a bancada estadual, que terá o direito de alterar o cardápio de projetos, de acordo com a realidade de cada município.

- A mudança é para levar a uma participação maior das bancadas. Queremos a participação dos parlamentares para que eles não se sintam alijados - disse Chinaglia.

Já o relatório preliminar do Plano Plurianual 2012-2015 estabeleceu regras menos rígidas para a apresentação de emendas ao Orçamento. O relator Walter Pinheiro acolheu parcialmente sugestão do deputado Claudio Cajado (DEM-BA) e retirou do texto original uma regra segundo a qual as emendas deveriam "expressar a agenda do governo".

Segundo Pinheiro, as regras aprovadas ontem deixam o PPA menos engessado, porque os parlamentares poderão fazer emendas paroquiais - para pequenas obras dos municípios - diretamente à lei orçamentária. Antes, se a cidade do deputado ou senador não estivesse citada nos programas de ferrovia do PPA, por exemplo, eles não poderiam apresentar emendas pedindo para que fosse levado um ramal da ferrovia para o porto de sua cidade. Agora, isso é possível.

- A nova regra tira um pouco o caráter centralizador da lei orçamentária. O governo não fazia o detalhamento, e tinha às vezes uma visão equivocada das necessidades de cada região - disse Pinheiro.

Gastos de R$5,4 trilhões no parecer preliminar do PPA

O parecer preliminar do PPA aponta gastos de R$5,4 trilhões, 38% a mais que o PPA 2008-2011. Um dos seus artigos estabelece que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil Sem Miséria são prioridades e terão tratamento diferenciado durante a execução do PPA. O relatório de Walter Pinheiro trabalha com quatro grandes áreas que agregam todos os 65 programas temáticos: Social (25 programas), Infraestrutura (15 programas), Desenvolvimento Produtivo e Ambiental (17 programas) e Especiais (8 programas).