Título: DRU é usada para cobrar verbas
Autor: Vasconcelos, Adriana
Fonte: O Globo, 02/11/2011, O País, p. 4

Deputados reclamam da baixa liberação, e governo teme por votação

BRASÍLIA. Preocupada com a votação, na próxima semana, da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se ontem com a bancada petista da Câmara dos Deputados. E ouviu mais uma vez cobranças sobre a demora do governo para pagar as emendas parlamentares ao Orçamento deste ano. Os deputados petistas reforçaram as queixas de outras bancadas da base aliada.

Segundo cálculos dos líderes no Congresso, apenas 20% das emendas de 2010 para o Orçamento da União deste ano foram empenhadas - autorizadas para pagamentos futuros. Normalmente, dizem os líderes, em novembro já se tem perto de 80% das emendas parlamentares empenhadas.

Restos a pagar de anos anteriores estão atrasados

Os aliados reclamam também do atraso no pagamento efetivo dos restos a pagar de anos anteriores, já autorizados pelo governo, mas emperrados na burocracia.

- O problema não é aprovar a DRU. O problema é que o governo tem compromisso e precisa mostrar que tem palavra, pois cria um clima ruim quando o governo não cumpre - disparou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A ministra, por sua vez, repetiu os velhos argumentos para justificar a demora na liberação do pagamento dessas emendas, alegando "problemas operacionais e orçamentários". A despeito da insatisfação de parte da bancada, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) disse acreditar que seus companheiros de legenda não poderão se recusar a garantir ao governo os instrumentos necessários para enfrentar a crise econômica mundial, aprovando a prorrogação da DRU:

- Nossa ideia é acabar com a DRU no futuro. Mas, neste momento, seria uma imprudência. Por mais que o não pagamento de emendas possa ter impacto no humor dos parlamentares, não podemos vincular isso a uma votação estratégica como essa - defendeu Berzoini.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), foi outro que baixou o tom nas cobranças, contrariando previsão que ele próprio fazia até a semana passada.

- O governo está fazendo a sua parte, tentando desburocratizar essa liberação. Em outros anos, é verdade que o percentual de emendas empenhadas a essa altura do ano era bem maior, de 60% a 70%, agora está em 20%. De qualquer forma, não acredito que isso será impedimento para a votação da DRU - previu Henrique.

Líder do PSD diz que votação pode ser prejudicada

Já o líder do novo PSD, deputado Guilherme Campos (SP), tem opinião contrária à do peemedebista:

- O atraso no pagamento das emendas pode atrapalhar sim - afirmou o parlamentar ao avaliar a votação.