Título: Sem medo da Justiça
Autor: Melo, Liana
Fonte: O Globo, 30/10/2011, Economia, p. 38/39
As ações judiciais impetradas contra as hidrelétricas não amedrontam o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani. É que, "salvo em casos pontuais, a Justiça tem dado ganho de causa ao licenciamento", diz.
O Brasil está fazendo mais obras de infraestrutura, mas está investindo menos em proteção ambiental. Por que razão?
FRANCISCO GAETANI: As informações que temos em relação ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente corroboram apenas em parte com o que está sendo dito. A formulação da pergunta sugere que a participação relativa do ministério diminuiu, mas isso é porque o volume de obras aumentou. Não há uma relação de proporcionalidade, pois nem todas as obras geram demandas para o ministério.
No caso das hidrelétricas, muitos dos conflitos estão ocorrendo na Justiça. Como evitar que novas ações venham a ser impetradas?
GAETANI: Os licenciamentos são concedidos no estrito cumprimento da legislação ambiental em vigor, inclusive com a realização de audiências públicas nos locais afetados. Isso não impede que o cidadão, ou mesmo o Ministério Público, busque a Justiça toda vez que discordar de algum ponto específico ou do processo. O rigor no respeito aos ditames legais pode ser verificado nas decisões judiciais, que, salvo em casos pontuais, tem dado ganho de causa ao licenciamento. As ações judiciais se limitam a embate em torno a clareza das normas, questões de interpretação, ou se apegam ao que os impetrantes entendem como lacunas. O Ministério do Meio Ambiente vem identificando e suprindo essas lacunas, dentro de sua competência, ou propondo novos decretos, leis e resoluções para supri-las.
Com tantos conflitos rondando as usinas, o governo não teme ser alvo de protestos durante a Rio + 20, em 2012?
GAETANI: Não. O que se verifica nos fóruns internacionais é o reconhecimento da liderança brasileira nas questões climáticas, de biodiversidade e socioambientais. (L.M.)