Título: Especialistas criticam falta de política
Autor:
Fonte: O Globo, 30/10/2011, Economia, p. 36

Decisões sobre imigração estão repartidas em secretarias de 3 ministérios

SÃO PAULO. Embora a maioria das entidades que trabalham na assistência a imigrantes admita que o Brasil avançou na regulamentação sobre o tema, a falta de uma política nacional para migrações (que abranja tanto estrangeiros em solo nacional quanto brasileiros no exterior) ajuda a transformar a imigração num assunto de polícia. Imigrantes irregulares em território nacional só aparecem na mídia, dizem essas instituições, quando a Polícia Federal desbarata um esquema de trabalho ilegal ou revela redes de tráfico de pessoas ou prostituição em áreas de fronteira. Mas estes, diz o próprio governo, são minoria.

- Imigrantes irregulares não são criminosos, por isso evitamos usar a palavra ilegal - diz o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão.

O simples fato de não haver no governo uma instância ou secretaria que concentre tudo ligado à imigração mostra a falta de prioridade para a questão. Hoje, a política é feita pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), ligado ao Ministério do Trabalho; a fiscalização e o controle de permanência de estrangeiros estão a cargo da PF, subordinada ao Ministério da Justiça; este regulariza os vistos, enquanto negociações diplomáticas ficam com o Itamaraty.

Dirceu Cutti, editor da revista "Travessia", da Pastoral do Migrante, lembra que, enquanto o Ministério da Justiça admite que a maioria dos imigrantes só quer uma vida melhor, a PF "dificulta como pode a regularização de quem vive na informalidade".

- A explosão nas imigrações pegou o governo de surpresa - diz Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib).

Após discussões com vários ministérios, ONGs e instituições, o governo preparou em 2009 um conjunto de resoluções sobre o assunto. Mas o projeto de lei 5.655 - a nova Lei do Estrangeiro - está parado no Congresso, nas mãos do deputado relator Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), da Comissão de Turismo e Desporto. Ele admite que está prendendo a tramitação para pressionar a aprovação de projetos de sua autoria, como a isenção de visto para EUA, Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, e o visto pela internet:

- Passei da fase da exaustão para a do confronto.