Título: Questão dos imigrantes irregulares é um assunto econômico
Autor: Scofield Jr., Gilberto; Ribeiro, Marcelle
Fonte: O Globo, 30/10/2011, Economia, p. 35

PAULO SERGIO DE ALMEIDA

SÃO PAULO. Paulo Sergio de Almeida, coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), diz que o governo Dilma pretende anunciar em breve uma política específica para migrações, com um conjunto de normas elaborado a partir de sugestões da sociedade e de diferentes ministérios. E espera que o Congresso aprove a nova Lei do Estrangeiro, substituindo a atual, criada em 1980 sob a abordagem de segurança nacional que pautava as decisões dos governos militares.

Por que o tema imigrantes em situação irregular está invariavelmente ligado a questões de segurança e crime, em vez de ser abordado como um assunto econômico?

PAULO SERGIO DE ALMEIDA: A antiga Lei do Estrangeiro foi elaborada em 1980, na ditadura militar, e fortemente influenciada pela preocupação dos generais com segurança, tanto que membros do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI) faziam parte do recém-criado CNIg. Com o tempo, o próprio CNIg foi baixando resoluções que mudaram a abordagem do tema para um viés mais ligado ao respeito aos direitos humanos. Nossa percepção é que a questão dos imigrantes irregulares é um assunto econômico ligado ao mercado de trabalho. O fato é que os imigrantes irregulares ligados a ilegalidades, como trabalho escravo ou prostituição, são muito poucos.

Não falta uma política governamental sobre o assunto? O tema é hoje tratado por tantos ministérios que só é discutido de fato quanto ocorre algum escândalo desbaratado pela PF, como o recente episódio envolvendo a grife Zara.

ALMEIDA: A abordagem do tema imigração avançou, mas falta realmente o que poderíamos definir como uma política sobre o tema. Em 2009, o governo preparou um conjunto de regras que foi discutido no âmbito dos ministérios encarregados do assunto, como Justiça, Trabalho, Educação, Saúde e Itamaraty, mas a discussão acabou atropelada pelas eleições. Agora, com uma nova equipe nos ministérios, está sendo reavaliada. Tenho esperança de que seja adotada em breve.

E o projeto da nova Lei do Estrangeiro, enviado pelo governo ao Congresso em 2009?

ALMEIDA: Está tramitando. No momento, com o relator da Comissão de Turismo da Câmara, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE).

Ele disse que está parando a tramitação para forçar a aprovação de projetos do seu interesse.

ALMEIDA: Isso é lamentável.