Título: Lei do Senado enfraquece o Ibama
Autor: Melo, Liana
Fonte: O Globo, 28/10/2011, Economia, p. 31

Ministério do Meio Ambiente se mobiliza para pedir veto de Dilma ao projeto

BRASÍLIA. Projeto aprovado anteontem pelo Senado deixou o Ministério do Meio Ambiente em alerta. O texto, que já vai para sanção presidencial, retira poderes do Ibama para multar crimes ambientais.

O presidente do órgão, Curt Trennepohl, diz que analisa o assunto. O Ministério do Meio Ambiente acha que o artigo, que torna irrelevante a punição do Ibama a infratores, terá de ser revisto. Uma opção é o pedido de veto, algo delicado politicamente, pois o texto teve como relator o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o presidente do Ibama, o projeto não decreta o fim do órgão. Ele diz que o Ibama continuará fiscalizando o desmatamento, mas reconhece que o melhor é "afastar" o artigo que enfraquece o órgão:

- O artigo 17, parágrafo 3º estabelece que somente os órgãos que licenciam podem autuar, e, em caso de duplicidade de multa, prevalece o auto de infração do estado. À primeira vista, pode dar uma série de interpretações equivocadas. O melhor é afastar o dispositivo.

Técnicos da área ambiental do governo reclamam que o texto não foi costurado com o Ministério do Meio Ambiente. Eles temem que a lei, se sancionada por Dilma como foi aprovada pelos parlamentares, comprometa os ganhos sucessivos do Brasil no combate ao desmatamento da Amazônia. Isso porque os estados teriam uma capacidade menor que a da União para atacar focos de destruição da floresta. As operações de combate às motosserras vêm sendo feitas com trabalho de inteligência e parceria do Ibama com a Polícia Federal e a Força Nacional.

- É um golpe duro no Ibama, que vai gastar dinheiro à toa com operações. O poder punitivo financeiro está comprometido. A multa compromete também os embargos de propriedades que desmataram. Este é um dos dispositivos mais efetivos, além de ser educativo. É o começo do fim do controle do desmatamento - avalia Nilo D"Ávila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o projeto aprovado dará mais eficiência e agilidade à administração pública. A CNA considera fundamental esclarecer que o projeto "contribuirá para a eficiência da atuação dos entes federados, afastando as fontes causadoras da morosidade e duplicidade de trabalho".