Título: Governo amplia crédito fiscal de estados
Autor: Gois, Chico de; Damé, Luiza
Fonte: O Globo, 11/11/2011, Economia, p. 29

Seis estados poderão aumentar nível de endividamento em R$22 bilhões

BRASÍLIA. O governo assinou ontem com seis governadores um termo para ampliação de crédito fiscal. Com isso, eles poderão aumentar seu nível de endividamento em R$22,3 bilhões. Há 15 dias, o Palácio do Planalto havia feito a mesma coisa com outros dez estados, num total de R$15,7 bilhões. O Rio de Janeiro, cujo governador Sérgio Cabral não compareceu à cerimônia por causa das manifestações em defesa do estado na partilha dos royalties, terá direito a contrair empréstimo no valor máximo de R$6 bilhões.

Uma outra data será marcada para que ele possa assinar o convênio. A ideia do governo federal é que os estados usem esse novo teto de endividamento para contrair empréstimos e fazer investimentos sobretudo em infraestrutura, contribuindo para o crescimento do país.

O evento, aberto para a imprensa de última hora, serviu para a presidente Dilma Rousseff ser elogiada publicamente por todos os presentes - quatro governadores do PSDB (SP, MG, PR e AL), uma do PMDB (MA) e outro do PT (RS). A presidente aproveitou para reafirmar o que já havia dito pela manhã, em outra cerimônia: o Brasil, ao contrário dos países europeus, que sofrem com a crise econômica, tem solidez fiscal e combate os efeitos da crise investindo.

- O que acho extremamente relevante, e é uma conquista não só do meu, mas dos governos passados também. Conseguimos uma grande maturidade institucional que é perceber que é possível compatibilizar solidez fiscal com investimento, algo que não é contraditório.

Para ela, as duas décadas em que o país ficou sem crescer serviram para que o Brasil aprendesse o caminho.

- Tivemos duas décadas perdidas, mas que contribuíram para que soubéssemos o caminho - disse. - Considero extremamente relevante a situação que vivemos. Nós mudamos a pauta. A pauta não é falta de perspectiva. É o contrário. É a perspectiva.

Os governadores foram elogiosos a Dilma e disseram que vão investir os recursos a mais em infraestrutura.

- Minas Gerais e os demais estados se esforçaram para chegar a este momento. Estes recursos são fundamentais para os investimentos - afirmou o governador mineiro, Antonio Anastasia.

Beto Richa, do Paraná, elogiou a "relação republicana" com o governo federal:

- Agradeço a cordialidade com que a senhora nos tem tratado. Se não fosse a relação estreita com o governo federal, muitos investimentos não estariam acontecendo em nossos estados.

Elevação não fere Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, embora tenha elogiado a iniciativa, lembrou que o acordo é fruto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, contra a qual votou o PT de Dilma.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o acordo de ontem complementa a capacidade dos estados de investir. Ele disse que os novos limites de endividamento não ferem a LRF:

- Não conflita com a LRF, até ajuda, porque os investimentos vão gerar mais empregos e desenvolvimento. Eles vão ajudar a aumentar o PIB do país.