Título: MP da Ancine acirra oposição no Congresso
Autor: Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 10/11/2011, Economia, p. 39

Medida abre espaço para aumento de receita da agência e impõe barreiras à produção publicitária estrangeira

BRASÍLIA. A edição de uma medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e impõe barreiras à produção publicitária estrangeira provocou reação da oposição no Congresso e também de parte do setor publicitário.

Enquanto oposicionistas prometem tentar obstruir a votação prevista para dezembro da MP 545, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) estuda medidas legais para se contrapor à medida, editada em 29 de setembro. A MP abriu a possibilidade para aumento de receitas e de atribuições da Ancine, tudo embutido em um texto que trata ainda de outros sete temas, como frete da Marinha Mercante e até mesmo contratos de derivativos financeiros.

O "contrabando" na MP 545 aumentará em 138% a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e acabará com a figura da obra audiovisual estrangeira adaptada, na qual se enquadraram 746 produções entre janeiro de 2010 e junho de 2011. Essas produções passarão a ser consideradas tão somente estrangeiras, a partir do ano que vem, quando a mudança entra em vigor.

ACM Neto: MP "exorbita" as funções da Ancine

A MP ainda amplia as competências da Ancine para "regular as relações de comercialização entre os agentes econômicos e combater as práticas comerciais abusivas" e classifica itens que significariam "embaraço à fiscalização" da agência, como o não atendimento de requisições de contratos e documentos. O conteúdo da MP 545 foi comemorado pelas produtoras e agências de propaganda.

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), assegurou que o partido deve obstruir a votação das mudanças, pois considera que a MP "exorbita" as funções da Ancine. A lei 12.485, de 2011, que regulamentou a comunicação audiovisual de acesso condicionado, já havia ampliado as competências da agência.

- Não é possível exorbitar dessa forma as funções da Ancine! O governo pode ficar certo que a oposição vai obstruir essa votação. Não cabe ao Estado atuar de forma tão exorbitante. Também podemos recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso seja necessário - afirmou o deputado ACM Neto.

ABA: reajustes de até 20% nas produtoras nacionais

O vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, afirmou que sócios da entidade identificaram reajustes de 15% a 20% no valor do orçamento de produtoras nacionais, já como reflexo da redução da concorrência com as produtoras estrangeiras. Especialmente de Argentina e Uruguai, que, além de oferecer preços mais baixos, teriam um elevado padrão de qualidade.

A Ancine argumenta que a concorrência desleal de produtoras argentinas é o principal motivo para a resposta brasileira. O governo argentino proibiu a contratação de produtores estrangeiros para a veiculação de propaganda no país.