Título: Corrida bilionária
Autor: Verdini, Liana; Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 31/08/2009, Política, p. 3

Lula apresenta hoje as regras de exploração do petróleo a uma profundidade de mais de 5km do nível do mar

O governo envia hoje ao Congresso Nacional o novo marco regulatório para a exploração do petróleo na região do pré-sal, um enorme reservatório localizado no mar, em uma área que se estende do Espírito Santo a Santa Catarina, a uma profundidade mínima de 5 mil metros abaixo do nível do mar. A proposta tratará de três assuntos, que poderão estar contemplados em um único projeto de lei ou separados por temas: a regulação do novo modelo de exploração, o de partilha da produção; a constituição de um Fundo Social, que receberá os recursos da exploração do pré-sal; e a criação de uma nova empresa estatal específica para cuidar deste bem. Na noite de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu durante um jantar em Brasília com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. A reunião ocorreu na tentativa de se estabelecer acordo sobre a distribuição de recursos da exploração ¿ até o fechamento desta edição, Serra, Hartung e Cabral permaneciam reunidos com Lula no Palácio da Alvorada.

Seja qual for o modelo de apresentação escolhido pelo governo, uma coisa é certa: polêmica não faltará na análise de cada ponto da matéria. O projeto pretende substituir o atual sistema de concessão de áreas pelo de partilha da produção. Ou seja, até aqui vencia a disputa a petrolífera que oferecesse mais dinheiro por uma determinada área em um leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A empresa vencedora fica com o todo o óleo extraído, paga impostos e os royalties e mais uma participação especial ao setor público.

A nova proposta prevê que o campo poderá ser concedido sem licitação diretamente à Petrobras quando for considerado estratégico ou de baixo risco. Para os demais, a ANP poderá realizar leilões. Vencerá a disputa aquele consórcio ou empresa que oferecer maior percentual da produção à União. A exigência é que a Petrobras tenha participação de 30% em todos os campos a serem explorados e será a operadora única, isto é, a empresa responsável pela perfuração e extração do petróleo do pré-sal.

Diferença A principal diferença entre os dois modelos é que no atual a União recebe já recursos pela concessão de área que será explorada futuramente pela companhia petrolífera. Profissionais do mercado calculam que esta receita poderia variar de R$ 36 bilhões a R$ 120 bilhões por ano entre 2010 e 2019. No modelo proposto, o governo recebe petróleo quando o campo entrar em produção, algo que só deverá ocorrer depois de 2015. E poderá vender óleo bruto no mercado ou enviar para ser refinado e vender produtos acabados, de preço mais alto.

O governo pretende ainda criar uma nova empresa estatal para administrar as reservas do pré-sal. Esta estatal é que receberá a produção destinada à União e deverá providenciar a venda do óleo ou dos produtos refinados.

O projeto que está sendo enviado ao Congresso também contempla a criação de um Fundo Social, que receberá toda ou parte das receitas obtidas com a venda do pré-sal. Parte dos recursos será usada em gastos com educação, saúde, combate à pobreza, ciência e tecnologia. Outra parte seria usada como uma reserva, para a compra de títulos públicos e ações e para financiar projetos de infraestrutura.

Governadores em Brasília Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, se reuniram ontem à noite com o presidente Lula e os ministros Edison Lobão e Dilma Rousseff. No cardápio, os critérios para a distribuição dos royalties do pré-sal entre os estados. Pela manhã, Lobão disse que as regras não serão editadas por medida provisória e sim projetos de lei.

Memória Comunicação da Petrobras

A Petrobras comunicou à Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 8 de novembro de 2007, a primeira descoberta de petróleo em águas ultraprofundas na camada do pré-sal da Bacia de Santos, na área conhecida como Tupi. O poço, perfurado a 230km da costa da cidade do Rio de Janeiro e a 5,3 mil metros de profundidade, teve seu estoque estimado entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo leve, além de gás natural. A Petrobras gastou US$ 240 milhões na prospecção de Tupi e, em 30 de abril último, fez a primeira extração no campo, que passará a produzir 30 mil barris diários em fase experimental.

Em 7 de agosto de 2008, a estatal divulgou uma nova descoberta de petróleo no pré-sal, desta vez no campo de Iara, ao sul de Tupi. Nessa perfuração, foi estimado que entre 3 e 4 bilhões de barris poderão ser extraídos do poço, que deve entrar em operação comercial até dezembro de 2013. Há ainda entre 1 bilhão e 2 bilhões de barris no campo de Jubarte, no litoral do Espírito Santo, que já está em produção. A Petrobras não divulga novas previsões oficiais para evitar especulações em torno do potencial produtivo da camada pré-sal da Bacia de Santos.