Título: Guerra pelo fundo de participações promete pôr todos contra todos
Autor: Oswald, Vivian
Fonte: O Globo, 10/11/2011, Economia, p. 24

Até o fim de 2012, Congresso precisa rever rateio dos recursos que a União distribui

BRASÍLIA. Se a batalha pelos recursos dos royalties do petróleo ainda nem acabou, está só começando a guerra sem precedentes entre os 27 estados da federação. Até dezembro de 2012, eles terão de chegar a um acordo sobre os novos critérios do rateio dos recursos repassados pela União aos estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Desta vez, estarão em jogo R$48,8 bilhões de uma receita líquida e certa que é transferida pelo governo federal, a partir da arrecadação de impostos, com base nos dados de 2010. A disputa pelos royalties envolveu a metade deste dinheiro.

As regras vigentes do FPE e as distorções provocadas por elas já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, a Bahia é o estado que, de longe, fica com a maior parte do bolo: 9,3% do total. Isso significa duas vezes a soma de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Em seguida, vêm o Ceará, que recebe 7,3% dos recursos do fundo, e o Maranhão, com 7,2%. O Rio recebe 1,5%.

- É como se cada cidadão da Bahia valesse quatro vezes mais do que um cidadão do litoral do Sudeste do país - afirma um parlamentar que vem negociando os royalties do petróleo e a partilha do FPE no Congresso.

Esse impasse promete ser maior do que o do petróleo. Em vez de 25 estados contra dois (Rio e Espírito Santo), serão todos contra todos. Como o bolo está dado, vai ser um estado querendo tirar a fatia do outro.

Paradoxalmente, o relógio está correndo contra estados que tentam atropelar Rio e Espírito Santo e que dependem do FPE. É o caso de estados pequenos e pouco populosos como o Piauí de Wellington Dias (PT) e a Paraíba de Vital do Rêgo (PMDB), senadores personagens por trás das duas propostas no Congresso que mais prejudicam os estados produtores.

Tabela do Fundo de Participações expira em 2012

A tabela atual do FPE vale até dezembro de 2012, e o novo critério precisa ser aprovado por lei complementar. Não é possível baixar medida provisória para tratar deste tema, que exige quórum qualificado. Sem a lei, a partir do primeiro dia de 2013, o dinheiro fica parado nos cofres do Tesouro Nacional e os estados nada receberão.

- Quanto mais o tempo passar, mais os pequenos precisarão de um acordo, construir um substitutivo e aprovar a mudança. E ainda torcer para que os outros estados (como Rio ou Espírito Santo, por exemplo) não atrapalhem um acordo - afirmou um deputado da bancada capixaba.

Uma das preocupações é que os produtores queiram reparação das perdas com o petróleo no FPE. E, para isso, podem retardar a votação usando artifícios regimentais.

O FPE foi criado em 1989, mas a divisão dos recursos teria sido feita por meio de um acordo político, durante a presidência do maranhense José Sarney e do então presidente do Senado, o baiano Antonio Carlos Magalhães.

A ideia de compensação via FPE já foi posta na mesa. Segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), trata-se de mudar a forma como a União distribui os recursos do FPE. A proposta prevê que pelo menos 20% do que cada estado arrecada com tributos federais seja devolvido pela União por meio do Fundo. Isso significaria para o Rio uma receita de R$23,6 bilhões a valores do ano passado. Dados do Tesouro Nacional mostram que o Rio é o segundo maior arrecadador de tributos federais, mas recebe quase nada dos fundos de participação.

Rio é o segundo estado que mais arrecada

Em 2010, por exemplo, a União arrecadou um total de R$571,96 bilhões, sendo que R$118,15 bilhões (ou 20,65%) vieram do Rio. Esse montante só fica atrás da contribuição dada por São Paulo, de R$228,44 bilhões.

No entanto, o governo estadual e municípios fluminenses receberam por meio dos fundos de participação (onde estão tributos como IPI e IR) apenas R$2,81 bilhões ou 2,4% de sua contribuição para os cofres federais.