Título: Para evitar empate, Barbosa adia julgamento
Autor: Brígido, Carolina
Fonte: O Globo, 10/11/2011, O País, p. 11

Ministro diz que posse de Rosa Weber levará Corte a tomar decisão definitiva; caso de Jader também ficou empatado

BRASÍLIA. Aguardado ansiosamente pelos partidos políticos, o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa foi interrompido ontem após o primeiro voto por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. A intenção do ministro foi evitar o empate - já que havia dez ministros em plenário. Ele disse que vai esperar a posse da 11ª integrante da Corte, Rosa Maria Weber. O nome dela foi anunciado pelo Palácio do Planalto na segunda-feira, mas não há data para a posse. Antes disso, ela precisa ser aprovada em sabatina do Senado.

- Pedi vista para evitar esse impasse, que já houve em relação ao primeiro julgamento.

Para ele, o adiamento da decisão não vai gerar comoção no cenário político brasileiro:

- Instabilidade haveria se eu permitisse que o julgamento prosseguisse. Vamos esperar a nova ministra.

Caso Jader ainda sem decisão definitiva

Antes de debater a validade da Lei da Ficha Limpa, o STF começou a julgar um recurso em que Jader Barbalho pedia para ser empossado senador. Apesar de ter obtido votos para ser eleito no ano passado, ele foi barrado pela Ficha Limpa. A defesa argumentou que a Corte decidiu em março que a lei não poderia ser aplicada em 2010. Por um detalhe processual, a votação empatou, e a situação de Jader continua em suspenso. O voto de minerva será de Rosa Weber.

Após o julgamento de março, o STF concedeu o direito a posse a vários candidatos enquadrados na Ficha Limpa. A situação de Jader é peculiar. O caso foi julgado em outubro do ano passado, quando havia 10 ministros. Houve empate e os ministros negaram o recurso e mantiveram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impedira a candidatura de Jader.

Em março, quando a Corte estava com a formação completa, houve o julgamento do recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), impedido de se candidatar a deputado estadual. Por seis votos a cinco, o plenário decidiu que a lei não poderia ser aplicada em 2010. Jader, então, entrou com recurso no STF.

Na sessão, a discussão foi técnica. Para cinco ministros, o recurso que Jader propôs, embargo de declaração, não tem o poder de reformar uma decisão do plenário. Ele deveria ter proposto uma ação rescisória. Por isso, votaram pela manutenção da decisão de outubro. Tomaram a decisão Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Luiz Fux.

- O recurso foi devidamente julgado pelo plenário do STF. Não me parece que o sistema da repercussão geral alcance esses embargos. Uma retratação de decisão plenária conduziria sustentação teórica para reforma de qualquer decisão dessa Corte. Nesse cenário, a Corte se encontraria em constante processo de revisão jurisprudencial - disse Joaquim Barbosa.

Outros cinco ministros afirmaram que há precedente de decisões reformadas por embargos de declaração. Ainda que não houvesse, os ministros afirmaram que a situação não poderia ser resolvida pelo viés técnico e que seria injusto fazer com que a lei prejudicasse um único candidato. Ponderaram nesse sentido os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Cezar Peluso.

- Estamos aqui diante de um quadro esdrúxulo que não pode ser encampado pelo supremo - disse Marco Aurélio.

O advogado de Jader, José Antonio Alckmin, reclamou:

- Ele teve o azar de ser julgado antes que o STF estivesse completo.

O primeiro colocado nas eleições para senador pelo Pará foi Flexa Ribeiro (PSDB). Jader ficou em segundo, Paulo Rocha (PT), em terceiro, e Marinor Brito (PSOL), em quarto. Flexa e Jader ocupariam as duas vagas. Como Jader e Rocha foram barrados pela Ficha Limpa, as cadeiras ficaram com Flexa e Marinor.