Título: Rio não merece ser discriminado
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Fonte: O Globo, 10/11/2011, O País, p. 6

Hoje teremos protesto no Rio de Janeiro. Para o centro da cidade, está prevista manifestação organizada contra a tentativa de extrair do Estado um direito que a Constituição assegura a qualquer dos seus entes federativos: a compensação financeira, sob a forma de royalties e participações especiais, decorrente das atividades da indústria do petróleo. Como 91% da produção de petróleo e 74% do gás natural no Brasil provêm de campos marítimos, e o Estado do Rio de Janeiro responde por mais de 80% do total, a polêmica se restringe apenas à atividade petrolífera no litoral.

Os estados mais atingidos por uma redivisão dos recursos dos royalties do petróleo extraído do mar seriam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, pois a curva de produção nessa região tende a aumentar, nos próximos anos, em decorrência da descoberta de reservatórios promissores tanto na camada do pré-sal como na do pós-sal.

É compreensível que os estados interioranos, e mesmo os litorâneos não produtores, queiram compartilhar da riqueza que virá do petróleo. De certa forma, isso já vem ocorrendo em unidades da federação (a exemplo de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, entre outros) que passaram a receber investimentos expressivos na cadeia produtiva do setor. Mas, além do efeito indireto, tais estados reivindicam maior participação direta nessa riqueza.

O caminho correto deveria ser uma redivisão da parcela de royalties da União (que, aliás, já retém, hoje, percentual do bolo superior ao dos estados e municípios produtores). Nas negociações que antecederam a aprovação das regras do regime de partilha estabelecido para a exploração de novos reservatórios do pré-sal, isso foi feito reduzindo-se a fatia de estados produtores.

Ainda assim, o projeto de lei resultante dessas negociações foi atropelado por uma emenda que descaracterizava completamente o conceito dos royalties, negando o direito à compensação financeira pela atividade no mar. Ora, para que essa produção ocorra no mar, é preciso que haja uma retaguarda que pressiona a infraestrutura das áreas em terras mais próximas.

Macaé não teria, hoje, como usar seu terminal marítimo para qualquer outra atividade que não a de apoio às plataformas de petróleo. Um município a centenas ou milhares de quilômetros dessa região não sofre o mesmo tipo de pressão.

Não faz sentido que a compensação financeira dos royalties deixe de privilegiar os estados e municípios produtores (ou confrontantes, como desejam agora conceituar os defensores da redivisão). A paz federativa precisa ser restabelecida. A disputa em torno dos royalties já abriu feridas que custarão a cicatrizar. Dependendo da decisão do Congresso, a fórmula de redivisão dos royalties pode deflagrar uma guerra judicial entre estados e municípios, longa e com desdobramentos imprevisíveis.

O Rio de Janeiro sempre foi solidário com as demais unidades da federação na superação de dificuldades específicas de cada uma delas. O Rio hoje luta para crescer e superar seus graves problemas. Não merece ser discriminado por ter sido contemplado pela natureza com a beleza natural e por riquezas como o petróleo.