Título: Brasil está na contramão, segundo OIT
Autor: Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 06/11/2011, O País, p. 15

Países tentam aumentar a idade mínima para o trabalho

BRASÍLIA. Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, a concessão das autorizações ainda pode trazer problemas para o pais com organismos internacionais. O Brasil referendou a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina que os países estabeleçam uma idade mínima para o trabalho de adolescentes.

- No momento em que um juiz, que representa o Estado brasileiro, autoriza uma criança a trabalhar antes da idade, é o Estado incentivando uma situação de trabalho em desrespeito à Constituição e à essa convenção - critica o procurador Rafael Dias Marques.

"Não se resolve a pobreza com o trabalho infantil"

A OIT, que é uma agência das Nações Unidas, informa que a convenção determina ainda que os países tentem aumentar a idade mínima para o trabalho, e não reduzí-la, o que aconteceria por meio das permissões dadas pelos juízes.

- Não se resolve a pobreza de uma família com o trabalho infantil. Ao contrário, isso prejudica ainda mais, porque dentro de dois ou três anos essa criança estará deixando a escola e entrando no mercado de trabalho sem qualificação adequada - avalia Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT.

De acordo com Mendes, a idade mínima para trabalhar é determinada pelos próprios países com base em seu grau de desenvolvimento. O objetivo principal é garantir o direito à educação dos adolescentes.

- A maioria dos países como o Brasil, em via de desenvolvimento e buscando um protagonismo internacional, estabeleceu 16 anos ou mais.

A OIT evoca ainda o risco de acidente enfrentado por menores. Um levantamento da entidade mostra que a chance de uma criança de 5 a 16 anos se machucar com gravidade no trabalho é duas vezes maior do que a de um adulto.

Por outro lado, a empacotadora Sara Gibrin Gavioli, de 42 anos, conta que não se arrepende de ter ido à Justiça para pedir para o filho, Carlos Henrique Gavioli, trabalhar em uma oficina mecânica em Fernandópolis, no interior de São Paulo, quando ele tinha 13 anos. O salário ajudava na renda dos pais, que têm outros dois filhos. Hoje, com 17 anos, Carlos trabalha em uma empresa de peças, mas já não precisa mais de autorização.

- Foi ótimo. Ele aprendeu a ter responsabilidade. E não atrapalhou na escola.