Título: Trabalho de menores de 16 bate recorde no país
Autor: Roxo, Sérgio
Fonte: O Globo, 06/11/2011, O País, p. 15

Constituição proíbe, mas, nos últimos seis anos, Justiça deu mais de 33 mil permissões a crianças e adolescentes

SÃO PAULO. O número de concessões de autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes bateu o recorde no Brasil, no ano passado. Foram 7.421 decisões, um aumento de 25% em relação a 2009. Nos últimos seis anos, os juízes assinaram, em todo o país, 33.173 permissões para menores de 16 anos exercerem atividade profissional, o que contraria a Constituição.

Não há detalhamento sobre a área em que os menores de 16 anos atuam, mas há casos, por exemplo, de permissão para trabalharem na colheita de maçãs, em olarias, lixões, fundições, cerâmicas, borracharias e oficinas mecânicas.

- O argumento básico para a concessão dessas autorizações é que o trabalho vai permitir que a família e a criança possam sobreviver, porque só os pais não têm condições de prover o sustento da casa. Entendemos que isso é uma falácia. Não é a criança que tem de prover a família. É o Estado que tem de colocar os pais em programas de geração de emprego ou de transferência de renda - diz o procurador Rafael Dias Marques, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho (MPT).

CNJ deve impedir juízes de dar permissões, diz MPT

O MPT tenta convencer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a baixar uma resolução determinando que juízes não concedam mais essas autorizações em todo o país. Em abril, o órgão negou um pedido do Ministério Público do Trabalho para que fosse expedida a resolução com o argumento de que não cabe ao CNJ interferir em assuntos jurisdicionais. Mas, na mesma decisão, o conselho recomendou que os tribunais de Justiça adotem medidas para combater o trabalho infantil.

No mês passado, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, solicitou informações sobre a concessão de autorizações judiciais para o trabalho de menores.

A Constituição Federal proíbe, em seu artigo 7º, que menores de 14 anos trabalhem em qualquer situação. Mesmo assim, 1.720 crianças de 10 a 13 anos foram autorizadas a trabalhar no Brasil nos últimos seis anos. Entre 14 e 15 anos, é permitido exercer a atividade profissional apenas na condição de aprendiz, que tem uma série de exigências. Entre elas, a anotação da frequência escolar na carteira de trabalho e a realização de curso de formação profissional simultâneo.

"Quando existe autorização, ficamos de mãos atadas"

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, os 31.453 adolescentes de 14 e 15 anos autorizados por juízes a trabalhar entre 2005 e 2010 não exerciam atividade de aprendiz. Esses jovens recorreram ao Judiciário para exercer atividades de adultos porque o trabalho de aprendiz não precisa de permissão.

- Quando a gente chega nos locais para fazer a fiscalização e existe a autorização judicial, ficamos de mãos atadas porque não podemos autuar o empregador e afastar o menor do trabalho, como é praxe. A única coisa que nos resta fazer nessas situações é interceder para tentar convencer o magistrado a revogar a decisão - afirma Luiz Henrique Lopes, chefe de fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho e Emprego.