Título: Anistia para mensaleiros sai de pauta
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 05/11/2011, O País, p. 9

Projeto de aliado de Jefferson também beneficiaria Dirceu

BRASÍLIA. Ainda não será desta vez que deputados cassados no escândalo do mensalão, em 2005, terão a chance de recuperar a plenitude de seus direitos políticos. Projeto concedendo anistia a esses parlamentares entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima semana, mas, diante da publicidade que o fato ganhou, foi retirado. A proposta, que poderia ser apreciada na reunião da próxima quarta, tramita na Câmara desde 2007 e é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (RO), do PTB de Roberto Jefferson (RJ), um dos três que seriam beneficiados.

Além de Jefferson, o projeto beneficiaria os ex-deputados José Dirceu (PT-SP) e Pedro Corrêa (PP-PE). Os três foram os únicos cassados entre os 19 acusados de envolvimento no esquema de corrupção que abalou o primeiro mandato do governo Lula.

O projeto foi retirado de pauta anteontem, por volta das 19h, pelo presidente da CCJ, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ele próprio envolvido no escândalo e réu no Supremo Tribunal Federal (STF) - ele renunciou antes do processo no qual poderia perder o mandato e o direito de se candidatar novamente por um período de oito anos.

Na justificativa do projeto, Ernandes Amorim argumenta: "A legislatura passada (2003-2007) optou por absolver a quase totalidade dos envolvidos com o suposto esquema e a legislatura atual (2007-2011) "anistiou" na prática todos os suspeitos que, beneficiados pelo instituto da renúncia, foram reeleitos. Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a culpa de grande parte dos parlamentares da legislatura anterior, enredados em escândalos como o mensalão e os sanguessugas".

Tramitava em conjunto com o projeto de Ernandes Amorim outra proposta, também de 2007, mas de teor contrário. O projeto, de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), proíbe anistia a agentes públicos que perderam a função depois de se envolverem em irregularidades.

Na justificativa de Mulim, fica visível sua preocupação com projetos como o de Amorim: "Temos lido notícias de determinados segmentos que tentam criar fatos políticos e jornalísticos no sentido de sentir a opinião pública e, quem sabe, criar um clima para apresentação de propostas imorais e antiéticas, passando por cima das leis e da conduta que é exigida de todos aqueles que se determinam a prática da gestão pública".

Apesar de opostos, os dois projetos tramitam conjuntamente por tratarem da mesma matéria. O que significa que uma das propostas dificilmente será aprovada.