Título: Regras do jogo do pré-sal
Autor: Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 15/08/2009, Política, p. 4

Texto dos projetos do governo que seguirão para o Congresso até o fim do mês confirmam em 30% a participação mínima da estatal

A porcentagem dos lucros da União com a exploração do petróleo em águas profundas será definida caso a caso pelo Conselho Nacional de Política Energética

Cadu Gomes/CB/D.A Press - 2/6/09

Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio¿ Edison Lobão, ministro de Minas e Energia

Em meio a uma das piores crises do Senado, o governo Lula terá de travar uma forte negociação para aprovar os três projetos do pré-sal que seguem para o Congresso Nacional até o fim do mês. O texto está praticamente definido, inclusive a garantia de 30% de participação da Petrobras na exploração do petróleo em águas profundas, como anunciou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois da reunião ministerial realizada ontem. ¿Chegamos à conclusão de que a Petrobras será mesmo a operadora, com 30% de participação do consórcio.¿ Esse percentual é fixo e constará nos editais de licitação dos blocos, mas a fatia da estatal poderá ser ainda maior, já que a empresa poderá participar da licitação de todos os blocos e ter 40%, 50% da operação, ou operar até mesmo sozinha.

Já o ganho da União na extração do ¿ouro negro¿ será definido, caso a caso, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). ¿O CNPE vai estabelecer que, naquele poço, a participação mínima da União será de tanto. O (consórcio) que oferecer uma participação maior para o governo, esse será o vencedor¿, reforçou Lobão. A fatia da União no pré-sal (1)irá apenas para um fundo social, que poderá também investir no exterior com o dinheiro que sobrar dos investimentos em educação e desenvolvimento social. A questão dos royalties, no entanto, ainda não está definida. ¿Não chegamos no assunto dos royalties ainda. Somente segunda-feira é que vamos discutir isso¿, explicou Lobão, que disse que essa é, basicamente, a única pendência dos projetos. A expectativa é que a redação dos textos seja totalmente concluída nesses dias.

Negociação política

Na próxima semana, Lobão e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff ¿ que são os coordenadores do grupo de estudos do pré-sal ¿ terão de cumprir a missão estabelecida pelo presidente Lula de apresentar os textos das propostas a lideranças empresariais e sindicais e também para o Conselho Político. ¿Queremos uma lei que seja o mais próximo possível do ideal¿, ressaltou Lobão. Em função dessa exigência imposta pela presidência, o cronograma oficial de anúncio do novo marco regulatório do petróleo ¿ antes previsto para esta quarta-feira ¿ foi adiado em uma semana. Não foi divulgada uma nova data. As propostas serão enviadas ao Congresso na forma de projetos de lei, e não como Medida Provisória, como se cogitou.

O primeiro projeto será sobre o novo marco regulatório do petróleo, que fixará as regras para a exploração do petróleo em águas profundas do litoral brasileiro. O governo utilizará o sistema de partilha, que estabelece que o óleo extraído é divido entre a empresa privada e o governo, alterando o sistema vigente, baseado em concessões de blocos, no qual o bloco de petróleo é repassado para a empresa, que paga royalties pelo material extraído.

O segundo terá como objeto a criação do fundo de desenvolvimento social, que receberá recursos do pré-sal e aplicará os valores arrecadados em programas sociais. O terceiro, provavelmente, envolverá a cobrança de royalties. Hoje, a cobrança de royalties é da ordem de 10%, que se dividem em 5% para estados e municípios e 5% para a União, que por sua vez divide entre algumas instituições. O embate é saber se na área do pré-sal os royalties serão privilegiados ou se serão reduzidos em benefício da elevação da participação do governo na partilha do petróleo extraído.

1 - 100 milhões de anos Pré-sal é a camada que fica abaixo de uma espessa acumulação de sal no mar. A faixa se estende, geograficamente, entre os estados do Espírito Santo e de Santa Catarina. As mais importantes reservas de petróleo estão a profundidades que superam os 7 mil metros. A camada tem formação bastante antiga, estimada em 100 milhões de anos, no período de separação dos continentes americano e africano. A extensa camada, segundo geólogos, ajuda a conservar a qualidade do petróleo.

Ouça áudio da entrevista do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

Comparativo

Lucro das principais petroleiras no primeiro semestre

Exxon Mobil* - R$ 18,61 bilhões Shell* - R$ 16 bilhões Total* - R$ 14,93 bilhões Petrobras - R$ 13,55 bilhões Chevron* - R$ 7,84 bilhões Conoco Phillips* - R$ 4,68 bilhões Repsol - R$ 1,94 bilhões

* Para calcular o lucro das petroleiras estrangeiras foi usada a cotação média do dólar no semestre, que foi de R$ 2,19, e de US$ 1,335 para o euro.

Lucro 20% menor

Bombardeada por todos os lados, a Petrobras foi alvo ontem de mais uma notícia ruim para seus acionistas. O lucro de R$ 7,73 bilhões apurado no segundo trimestre caiu 20% em relação ao resultado do mesmo período de 2008. Na análise dos números dos seis primeiros meses do ano, o tombo se repete. O lucro de R$ 13,55 bilhões é também 20% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. A única comparação positiva é a expansão de 33% no lucro líquido da estatal quando o resultado é confrontado com o primeiro trimestre de 2009.

O resultado da Petrobras, contudo, foi considerado muito bom por especialistas do setor, tendo em vista a crise mundial. ¿Foi melhor do que o esperado. As projeções dos bancos indicavam um lucro de R$ 6 bilhões a R$ 6,7 bilhões¿, observa o professor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. Ele pondera que a queda do lucro da Petrobras frente 2008 é bem menor na comparação com as principais empresas petroleiras do setor, que atuam sobretudo no mercado internacional, e sofreram um golpe bem maior com a eclosão e os efeitos da crise. Segundo Pires, dois fatos justificam esse fenômeno. ¿Primeiro porque a Petrobras não sofreu tanto com os efeitos da desvalorização cambial, como as outras empresas. E no segundo semestre, o preço da gasolina no Brasil ficou 25% acima do mercado internacional e o do diesel, 50% superior¿, afirma.

Produção

A produção total da Petrobras apresentou crescimento de 6% no segundo trimestre, atingindo 2,52 milhões de barris de óleo equivalente ao dia-período, ante 2,389 milhões no mesmo intervalo de 2008. A elevação é fruto, sobretudo, do aumento na produção das plataformas P-52 e P-54 (Roncador), aliado à entrada em operação das plataformas P-53 (Marlim Leste) e P-51 (Marlim Sul) e do navio plataforma FPSO ter superado o declínio natural dos campos maduros. A produção total internacional foi de 241 mil barris por dia e a nacional atingiu 2,283 milhões. O diretor de Investimento e Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, acredita que a companhia cumprirá a meta de produção de óleo em território nacional para 2009, de 2,1 milhões de barris por dia. (KM)