Título: Ministra: ainda não é caso de plano de contingência
Autor: Nogueira, Danielle
Fonte: O Globo, 20/11/2011, Economia, p. 34

"Derrame é de pequeno porte"

catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br Liana Melo liana.melo@oglobo.com.br

BRASÍLIA e RIO. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu em entrevista ao GLOBO que até agora não há uma conclusão sobre a dimensão do vazamento de óleo no poço operado pela americana Chevron na Bacia de Campos. Porém, baseada nas estimativas disponíveis, o evento não se configura um acidente de significância nacional. Isso quer dizer que, neste caso, o Plano Nacional de Contingência (PNC) - se existisse - não seria acionado.

Para acidentes de pequeno e médio porte entra em ação o Plano de Emergência Individual, no qual a empresa é responsável por controlar o problema. A ministra diz estar sendo informada de que este plano de emergência está sendo cumprido. Segundo ela, o Ibama coordena o processo:

- O Ibama está à frente porque é o órgão licenciador. Estamos avaliando o dano não só a partir das informações que a empresa fornece, mas também por sobrevoos que estamos fazendo e imagens de satélite. Agora, todo acidente você conclui o processo e depois é que avalia o dano. Qual é sua primeira providência: combater. O plano de emergência está sendo cumprido.

Se as estimativas com as quais o governo trabalha estiverem erradas e as dimensões do vazamento alcançarem um nível de gravidade nacional, o PNC não existe. Em tese, ele prevê que o governo atue quando a empresa sozinha não consegue resolver o problema, ou seja, quando o vazamento chega a 200 mil litros diários de óleo. Segundo Izabella, mesmo as estimativas mais altas estão aquém de um acidente desse porte:

- Um acidente como esse da Chevron, cuja estimativa é de cinco mil ou oito mil litros, segundo a legislação, é considerado de pequeno porte, em que você aciona o plano de emergência individual. Num caso como esse, nunca o PNC seria acionado.

O plano começou a ser elaborado no ano passado pelo governo, mas está preso nas teias das divergências entre os órgãos envolvidos. Apesar de, em agosto de 2010, a previsão ser de que o plano poderia estar pronto em 45 dias, Izabella garantiu ao GLOBO que a proposta técnica dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia ficou pronta no prazo estipulado no cronograma.

Segundo a ministra, o PNC está agora em consulta em outras pastas. Haverá uma reunião no fim do mês, e o plano então será enviado à Presidência da República.

Para o professor de Direito Ambiental e coordenador do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV, Rômulo Sampaio, o Brasil está atrás de vizinhos como Venezuela e Argentina, que têm planos nacionais de contingência em caso de acidente ambiental:

- O Brasil já tem um sistema de responsabilização por acidentes ambientais, mas ainda não tem um Plano de Contingência. Do ponto de vista jurídico, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente por meio de multas, penalmente se comprovado que houve, por exemplo, omissão de informação, e civilmente ao arcar com os custos de reparação ambiental. Mas é apenas isso.