Título: Legislação amarrada
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 16/08/2009, Política, p. 2

Soluções para implementação das PPPs estão em regras sólidas para estabelecer relação com empresas

Goldman: ¿Temos que levantar o ponto de equilíbrio nos contratos, estabelecer uma rentabilidade¿

Os governos de Minas e São Paulo seguiram o caminho do Distrito Federal e encontraram o rumo para superar os obstáculos e a complexidade das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O gerente das PPPs do governo mineiro, Marcos Siqueira, tem a sua receita: ¿Percebemos que a grande sacada para desenvolver um modelo como esse é criar um ambiente de confiança. Esse é o principal ativo que um governo pode construir quando está desenvolvendo um relacionamento de longo prazo com a iniciativa privada¿. O presidente do Conselho Gestor das PPPs do governo paulista, o vice-governador Alberto Goldman, complementa: ¿Não é uma coisa simples. Mas, tendo equipe e vontade política, acontece¿.

Siqueira afirma que Minas foi o primeiro estado a aprovar uma legislação sobre PPP, quase um ano antes da Lei Federal nº 11.079/2004, que criou as normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas na administração pública, seja governo federal, estados ou municípios. ¿Em dezembro de 2003, nós já tínhamos uma legislação que foi um primeiro passo para solucionar grande parte dos problemas. Não tenha dúvidas que há diversos obstáculos para a implantação de contratos de PPP. São contratos extremamente complexos e novos, tanto do ponto de vista jurídico como de gestão de políticas públicas. E, nesse contexto, é natural encontrar resistências de todos os lados.¿

O gerente acrescenta, contudo, que os esses problemas técnicos são superáveis. ¿Só é preciso você compor uma boa equipe técnica, capacitada, motivada, e desenvolver mecanismos de gestão que você resolve.¿ Ele reconhece, porém, que a alternância do poder na administração pública assusta o empresariado. ¿Assusta profundamente. Então, o grande desafio é criar um ambiente de confiança. A confiança foi conquistada em Minas por meio de uma arquitetura institucional estável. É necessário que haja uma percepção de que ambos os lados vão cumprir acordos. Os atores do setor privado, órgãos do governo, agentes políticos, não apoiam suas confianças em aspectos pessoais, mas num ambiente institucional, num manual de operações que diz o que e quem tem que fazer, e quando.¿

Goldman salienta que há vários aspectos a serem observados. ¿Não são aspectos fáceis. Temos que levantar o ponto de equilíbrio nos contratos, estabelecer uma rentabilidade, o comprometimento do estado e apresentar garantias. A questão mais delicada é o sistema de garantias.¿ O governo de São Paulo ofereceu ¿recebíveis¿ como garantias, entre elas os recursos provenientes de outorgas de rodovias. O vice-governador acrescenta que ¿não basta ter vontade política, simplesmente querer fazer. Mas, a partir disso, formar equipe e tomar as ações¿.

Obras

A primeira PPP (1)virou realidade em Minas em maio de 2007. O governo de Minas assinou, em junho deste ano, outro contrato para a construção e operação de uma penitenciária em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no valor de R$ 1,2 bilhão. As obras serão concluídas em 30 meses, com investimentos de R$ 200 milhões. A parceria, na modalidade de concessão administrativa, prevê a construção e gestão de um complexo penitenciário com cinco unidades, como 3.040 vagas prisionais.

A licitação para a Linha 4 do Metrô de São Paulo foi lançada em dezembro de 2005, um ano após a aprovação da Lei nº 11.079. Coube ao estado a construção das estações e dos trilhos, com investimentos de R$ 1,7 bilhão. A iniciativa privada, que recebeu concessão por 30 anos, foi responsável pela implantação do sistema de operação e pela aquisição dos trens, injetando mais R$ 600 milhões.

No Distrito Federal, as PPPs devem movimentar cerca de R$ 1,7 bilhão em cinco programas nos próximos anos. Os projetos da nova sede do governo e o Setor Habitacional Mangueiral estão mais adiantados. No primeiro caso, a licitação foi concluída em dezembro do ano passado. A primeira etapa deverá estar pronta no próximo ano. O investimento do setor privado ficará em R$ 439 milhões. O contrato para a construção do setor habitacional está assinado. As obras começam assim que a licença ambiental sair.

1 - Controle O sistema rodoviário da MG-050, que liga Belo Horizonte à divisa com São Paulo, foi transferido para a concessionária formada pelas empresas Equipav e Bertin. Elas assumiram o controle da estrada para os próximos 25 anos. O contrato prevê a aplicação de R$ 712 milhões nos mais de 370 quilômetros de rodovias. O projeto pretende melhorar o tráfego e a segurança do trecho, que registra 60 mortes ao ano. Os maiores investimentos serão entre o segundo e o quinto ano de contrato, quando R$ 263 milhões serão gastos na construção de pistas duplas. Serão instaladas passarelas, pontes e viadutos. Também estão previstas a restauração do pavimento e iluminação.

O número R$ 1,7 bilhão Valor total que as PPPs devem movimentar em cinco projetos no DF