Título: Pasta diz que Cooteba cumpriu requisitos legais
Autor: Fabrini, Fábio; Maltchik, Roberto
Fonte: O Globo, 20/11/2011, O País, p. 10

Contratos preveem atender 2,5 mil famílias agricultoras

BRASÍLIA. Os contratos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) preveem o atendimento de cerca de 2,5 mil famílias de agricultores. A Cooteba afirma que está iniciando o trabalho, com o levantamento do perfil social e econômico dos beneficiários, feito por três equipes. Os pagamentos serão em 11 etapas, depois da realização de medições.

O MDA argumenta que a Cooteba cumpriu os requisitos da lei federal que disciplina a chamada pública, entre eles estar cadastrada no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e da Agricultura Familiar - organismo composto por membros da sociedade civil e das três esferas do poder público, também obrigado, pela mesma legislação, a basear seu cadastramento em critérios objetivos.

"A Cooteba pediu adesão ao cadastro em 21 de julho de 2010, mesmo mês em que a lei foi regulamentada por decreto presidencial, e teve seu pedido deferido pelo conselho estadual em setembro do mesmo ano", informou o Desenvolvimento Agrário, em nota, citando outras exigências legais.

Entidade teve mais parcerias com governo federal

De acordo com a legislação, as entidades têm, por exemplo, de estar legalmente constituídas há mais de cinco anos, operar no estado em que solicitam credenciamento e contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade.

O ministério alega que a Cooteba atua na Bahia há alguns anos e já teve parcerias com o governo federal: convênio de R$328,5 mil em 2006, para capacitar jovens e mulheres rurais; e contrato de R$1,8 milhão em 2008, para executar ações do projeto Plantando Cidadania. No Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), não aparecem esses ou outros repasses.

"Desde o segundo semestre de 2010, quando foi regulamentada a lei, o MDA já firmou mais de 200 contratos que beneficiam mais de 200 mil agricultores familiares em todo o país, usando as chamadas públicas como instrumento de seleção das entidades executoras", enumera o ministério.

Em 2011, ao todo, 22 contratos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Outros 62, cujas convocações foram concluídas, estariam em tramitação, aguardando ser formalizados.