Título: Formalizar a Rocinha é a nova missão
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Fonte: O Globo, 20/11/2011, Opinião, p. 6
A pacificação da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu, áreas geograficamente privilegiadas por se situarem exatamente entre os bairros da Zona Sul com mais elevado nível de renda da cidade e a Barra da Tijuca/Zona Oeste - região de mais rápido crescimento em todo o município -, abre espaço agora para formalização dessas comunidades.
Do Vidigal ou da Chácara do Céu vai-se a pé ao Leblon, onde os preços médios dos imóveis são os mais caros por metro quadrado no Rio. No entanto, a Rocinha, principalmente (cuja população é estimada pelo IBGE em 70 mil pessoas, ou em 100 mil por um censo patrocinado pelo governo estadual), registra indicadores sociais que a distanciam, e muito, desses bairros mais ricos. Mesmo com a pacificação, não será possível mudar da água para o vinho essas comunidades ainda muito pobres, pois isso exigiria uma transformação urbanística inviável, tamanhos seriam os seus custos ou a necessidade de remanejamento populacional. Mas é possível melhorar significativamente a qualidade de vida dos seus moradores, com substancial avanço nos indicadores sociais. Nesse processo de melhora espera-se que Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu se integrem mais à cidade formal, reduzindo a distância entre o morro e o asfalto, como se dizia antigamente (hoje já não há por que existirem ruas sem pavimentação nas comunidades). Trata-se de uma mudança cultural importante, pois, junto com o avanço da criminalidade, a informalidade se tornou o padrão das atividades econômicas dentro de tais comunidades.
A formalização certamente terá de passar por uma espécie de teste de São Tomé. A instalação de agências bancárias sem dúvida ajudará a quebrar essa barreira. Bancos já existem na Rocinha, por exemplo. O importante é que as autoridades municipais e estaduais já acumularam razoável experiência nesse processo, após a pacificação de grandes áreas, como as da Cidade de Deus e do Complexo do Alemão.
O Morro Dona Marta, em Botafogo, tem servido também de projeto piloto para as empresas de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura, distribuidoras de gás de botijão e iluminação pública. Sem dúvida, esses serviços, as taxas e os impostos não podem custar nas comunidades o mesmo que na cidade já formalizada. Os novos clientes, por sua vez, mesmo que sem os "gatos" tenham aumento no custeio mensal, passam a receber luz e sinal de TV de qualidade e assistência técnica. Há ganhos no balanço de custo/benefício.
O avanço do programa de UPPs abre amplo campo para aplicação de programas já existentes de simplificação da vida do microempreendedor. Mas é preciso atenção para a necessidade de adequações
Agora em Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu o processo de formalização poderá se acelerar com as vantagens adicionais da posição geográfica privilegiada dessas comunidades e do seu próprio mercado em potencial. É um novo laboratório capaz de servir de exemplo para o restante do estado, e até mesmo a outros locais do Brasil que convivem com o mesmo problema da informalidade.
O Rio de Janeiro já começa a colher os frutos da pacificação de áreas que serviam de fortaleza à criminalidade. O ambiente de negócios vem mudando positivamente. É preciso estender esse novo ambiente também ao interior das comunidades pacificadas.