Título: Multas de até R$260 milhões
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 22/11/2011, Economia, p. 25

Chevron mentiu e ocultou informações, diz ANP, que estuda proibir empresa de operar no país

Catarina Alencastro, Chico de Gois, Liana Melo, Lino Rodrigues, Luiza Damé, Henrique Gomes Batista e Mariana Durão

Pode chegar a R$260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Esse valor inclui cobranças do Ibama (R$50 milhões), da Agência Nacional do Petróleo (R$100 milhões) - inclusive por mentir ao órgão regulador - e do governo do Estado do Rio (mais R$100 milhões). A ANP estuda ainda proibir a Chevron de operar no país. A Defensoria Pública Federal, do Rio, também abriu procedimento administrativo, que, se aprovado, poderá redundar em indenização. Esse valor, no entanto, ainda não foi arbitrado. Ontem, às vésperas de o acidente completar 15 dias, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, falou pela primeira vez.

A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar.

A empresa tem até amanhã para apresentar ao Ibama os comprovantes de cumprimento do Programa de Emergência Individual (PEI), que faz parte da licença ambiental. Caso o Ibama considere as informações inconsistentes, pode emitir mais uma multa de R$10 milhões, além da de R$50 milhões aplicada ontem. Este valor, que é o máximo permitido no país, será usado, conforme acordado entre o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, para sanar os danos ambientais em parques da costa do Rio.

As multas da ANP estão baseadas na falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e na ocultação de informações. As penalidades impostas pela agência foram anunciadas após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá sofrer novas punições por descumprimento do licenciamento ambiental e do PEI.

Óleo na rocha ainda virá à superfície

A diretora da ANP Magda Chambriard disse que "a empresa atuou em completa violação ao contrato de concessão e à legislação brasileira":

- Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a ANP quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral: uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento, e manda imagens para a ANP editadas, com trechos cortados. E nós tivemos de ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que foram adquiridas (...) Isso, é claro, que representa uma penalidade que não pode ser pequena.

Enquadrada na categoria operadora classe A (com licença para perfurar, inclusive, no pré-sal), a Chevron, segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, pode ser descredenciada. Mas admite que essa medida extrema seja "um problema complicado":

- A Chevron não estava preparada para executar o plano de abandono do poço - disse Lima.

Segundo a ANP, uma média de 330 barris por dia vazou por mais de uma semana. Lima disse que os representantes da Chevron mitigaram informações e esconderam fotos que mostrariam a real proporção do acidente.

- A agência não foi tratada pela concessionária de forma correta. As informações não foram passadas como era de se esperar, e um equipamento chave não estava presente no Brasil, o que atrasou o processo, razão pela qual certas prerrogativas que a empresa está tendo hoje, como operadora A, vão ser melhor examinadas pela diretoria da ANP.

A ação civil impetrada pela Secretaria estadual do Ambiente pode chegar a mais R$100 milhões. O secretário Carlos Minc notificou ontem a Chevron e a Transocean - que esteve no foco das atenções do acidente da BP, em abril de 2010 - a realizar auditorias de padrões internacionais em todas as suas instalações, na terra e no mar.

- As auditorias podem custar à empresa até R$5 milhões - calcula Minc, afirmando que, depois, a exigência pode se estender a todas as petrolíferas que atuam no país. - Precisamos aprender com os erros.

Segundo Trennepohl, do Ibama, os dados técnicos do vazamento indicam que ele foi estancado:

- Mas o óleo que está infiltrado nas rochas pode levar ainda uns três ou quatro dias para aflorar à superfície - disse, acrescentando que a Brasco Logística Offshore já recolheu 385 metros cúbicos de uma mistura de óleo e água. - O óleo foi encaminhado à Ilha da Conceição, no Rio.

Criticado pela inexistência de um Plano Nacional de Contingência e pelo valor irrisório da multa do Ibama, Trennepohl afirmou que o plano estaria em "fase de finalização" e admitiu que a multa "está, sim, defasada". Mas reafirmou que, ainda que o país tivesse plano, não seria o caso de acioná-lo. Trennepohl não quis culpar a Ecologus, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Para ele, está claro que a causa do acidente foi a falha na operação do poço, não as características geológicas do local.

A inexistência de um plano nacional não convenceu o defensor público federal do Rio, André Ordacgy, que entra hoje com dois inquéritos contra a Chevron. Ele anunciou também que vai intimar o Ministério do Meio Ambiente a concluir o Plano Nacional de Contingência num prazo de 90 dias:

- Caso o plano não saia nesse prazo, poderemos entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar. Nesta ação, a ministra Izabella Teixeira poderia até ser punida por improbidade administrativa.

A PF, que instaurou inquérito, vai ouvir depoimentos de amanhã até sexta-feira. O crime ambiental varia de um a quatro anos de reclusão, disse o delegado Fábio Scliar.

O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, quer que a Justiça seja acionada pelo Ministério Público contra a Chevron. E a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento para convidar representantes da Chevron e do governo. A Comissão de Minas e Energia da Câmara, por sua vez, faz audiência pública amanhã com o presidente da Chevron Brasil, George Buck.