Título: Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties
Autor: Alencastro, Catarina
Fonte: O Globo, 23/11/2011, Economia, p. 25

Parlamentares vão impetrar mandado de segurança para suspender tramitação de projeto

BRASÍLIA e RIO. As bancadas do Rio e do Espírito Santo resolveram antecipar a batalha jurídica pela divisão dos royalties do petróleo e devem impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem, pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que está na Câmara. A decisão foi tomada ontem pelos parlamentares dos dois estados, reunidos em Brasília.

Até o fim da tarde haviam sido recolhidas 38 assinaturas, de um total de 62 - 46 deputados do Rio e dez do Espírito Santo, e mais três senadores de cada estado. O projeto na Câmara provocará perdas de R$48,8 bilhões até 2020 aos cofres fluminenses.

- Ficou acertado que esse seria o melhor caminho para defender os direitos dos dois estados produtores - disse o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). - Um mandado de segurança não atrapalha a discussão sobre a inconstitucionalidade da matéria.

Petrobras cede e petroleiros decidem suspender greve

Enquanto isso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP, que reúne diversos sindicatos da categoria) decidiu suspender a greve por tempo indeterminado e aceitar a nova proposta da Petrobras. A partir de sábado, haverá assembleias nos sindicatos, que devem confirmar a decisão da FUP.

A categoria obteve avanços em assistência médica, auxílio educacional e fundo de pensão (Petros), entre outros, além de ganho real entre 2,5% e 3,25%. Além disso, a FUP poderá embarcar até 150 vezes por ano para participar das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes nas plataformas.