Título: DRU é aprovada na Câmara; falta batalha no Senado
Autor: Vasconcelos, Adriana; Jungblut, Cristiane
Fonte: O Globo, 23/11/2011, O País, p. 9

Para garantir a aprovação, governo negocia com oposição, que quer mais recursos para a Saúde e votar Emenda 29

BRASÍLIA. Para garantir a aprovação no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, o governo pode aceitar as condições impostas pela oposição e pôr em votação na Casa a regulamentação da Emenda 29. Isso poderá ampliar os investimentos públicos na Saúde, o que o governo não quer aprovar. A ideia da oposição é resgatar o texto original da matéria - de autoria do ex-senador e atual governador do Acre, o petista Tião Viana -, que obriga a União a investir 10% de suas receitas brutas em Saúde.

O acordo com os oposicionistas, porém, só deverá ser fechado se o Palácio do Planalto tiver garantias que a maioria governista apoiará o texto da Câmara, que mantém o atual nível de investimentos na Saúde entre 6% e 7% da receita bruta da União.

Proposta aprovada na Câmara prorroga até 2015

Ontem, a Câmara aprovou, em segundo turno, o texto principal da emenda que prorroga a DRU - que permite ao governo remanejar livremente 20% do Orçamento da União - até 31 de dezembro de 2015. A matéria precisa ser aprovada no Senado, também em dois turnos de votação, até 31 de dezembro deste ano, ou a DRU perderá a validade. Ontem, a DRU foi aprovada por 364 votos a favor e 61 contra, com duas abstenções. O governo precisava de um quorum mínimo de 308 votos, por se tratar de emenda constitucional, o que foi conseguido com folga. Faltava ainda ser votados os destaques, o que estava previsto para ocorrer no fim da noite.

No Senado, para onde segue a emenda, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), tomou a iniciativa de procurar o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), na tentativa de negociar calendário de votação, com prazos reduzidos, até o fim do ano.

Jucá quer que a prorrogação da DRU seja votada, em primeiro turno, dia 6 de dezembro, e, em segundo turno, no dia 16. Na pior das hipóteses, admite que a votação seja concluída dia 22, no último dia antes do início do recesso legislativo. Ou dia 29, se for necessária uma autoconvocação.

- Vamos tentar construir um calendário de votação para o Senado. Nossa prioridade total é a votação da DRU e a regulamentação da Emenda 29, mas com o texto da Câmara - disse Jucá.

Oposição quer votar antes a Emenda 29

Álvaro Dias adiantou que a oposição só aceitará o cronograma de votação do governo se a regulamentação da Emenda 29 for votada antes da DRU. Se não, os senadores de oposição manterão a estratégia de seus colegas da Câmara, obstruindo a votação da DRU - o que é considerado pelo governo um fator de alto risco, diante da necessidade de aprovar a PEC este ano.

O Planalto teme a repetição da derrota sofrida pelo ex-presidente Lula em dezembro de 2007, quando a oposição derrubou a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF.

- Só aceitaremos esse cronograma se o governo aceitar votar antes a Emenda 29. A Saúde no país está um caos e queremos definir os recursos da União para a Saúde. Se a base aceitar, não criaremos dificuldades para a votação da DRU - disse Álvaro Dias.

- Vai ser um embate pesado - admitiu o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

Ainda preocupa o governo o fato de que, com a aproximação do ano eleitoral e da pressão da opinião pública por melhorias na Saúde, até integrantes da base aliada fiquem tentados a acompanhar a oposição no resgate do texto original de Tião Viana. Esse texto assegura o aumento dos investimentos da União no setor dos atuais 7% para 10% de sua receita bruta - ou seja aumentar de cerca de R$70 bilhões para R$100 bilhões, em valores atuais. E não sem motivos.

- Voto a favor do texto original. E já falei com a nossa presidenta - avisou o líder do PRB, senador Marcelo Crivella (RJ), da base governista.

O líder do PR, senador Magno Malta (ES), também demonstra simpatia pelo aumento de investimentos no setor. Mas disse que vai consultar a bancada.